Execução Fiscal 0000033-89.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.559.719,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Todas as movimentações(379)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:38

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:15

Juntada de comunicação entre instâncias

18/06/2025, 14:02

Juntada de comunicação entre instâncias

23/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Juntada de comunicação entre instâncias

28/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 23:25

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:53

Juntada de comunicação entre instâncias

18/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de SIBYLLA NAOUM MENEZES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Publicado Decisão em 26/02/2024.

06/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001704-14.2024.8.11.0000

22/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:36

Juntada de comunicação entre instâncias

01/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de NEANDER COELHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de EDISON LUIZ MENEZES COUTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:01

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Considerando que o valor do débito da presente ação é superior a R$5.000,00 (cinco milhões de reais), determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais, bem como eventuais incidentes e/ou processo distribuído por dependência. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 13:47

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0000033-89.2014.8.11.0010.. Vistos etc. Observo que a CI n. 413/2022/CCCR-SEFAZ indica possuir o e-Process n. 5101630/2012 como anexo, porém o referido anexo não acompanhou sua juntada aos autos. Nesse viés, antes de examinar as questões ventiladas pelas partes, determino que a exequente acoste o e-Process n. 5101630/2012 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se, expedindo o necessário

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2022, 17:51

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

24/06/2022, 17:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/06/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2022, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2022, 01:38

Remessa (Remessa)

07/02/2022, 00:46

Remessa (Remessa)

04/02/2022, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2022, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2022, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2021, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2021, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2021, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2021, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 00:53

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2021, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

27/03/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2021, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/11/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/02/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/09/2019, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:25

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

08/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/12/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2018, 00:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2018, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2018, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2018, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2018, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada)

25/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

19/10/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/03/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2016, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

23/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/06/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/06/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2014, 02:06

Documentos

Decisão

•24/06/2022, 17:51

Despacho

•28/02/2023, 18:12

Despacho

•02/05/2023, 19:40

Decisão

•05/12/2023, 15:42

Decisão

•22/02/2024, 14:46

Decisão

•22/02/2024, 14:46

Decisão

•30/10/2024, 13:02

Decisão

•30/10/2024, 13:02

Decisão

•01/08/2025, 17:15

Decisão

•01/08/2025, 17:15

Decisão

•23/02/2026, 16:28

Decisão

•23/02/2026, 16:28

Ciência

•26/03/2026, 19:19