Acordo de Não Persecução Penal 1010051-75.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de relatório

05/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de relatório

05/11/2025, 15:41

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 12:58

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Todas as movimentações(530)

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de relatório

05/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de relatório

05/11/2025, 15:41

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 12:58

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 18:24

Decisão

•28/02/2023, 18:12

18/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:59

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 14:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

29/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:54

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:49

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/05/2025 15:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

08/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:27

Expedição de Mandado

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de Carlos Alberto de Mattos em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/03/2025, 17:37

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/05/2025 15:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:56

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/03/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

12/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2025, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de Rosanery Vasconcelos de Barros em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de Adir Henrique Bastos Ribeiro em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLEBIO ROSA BORGES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2025, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2025, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:29

Expedição de Mandado

25/02/2025, 14:12

Expedição de Mandado

25/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado

25/02/2025, 14:03

Expedição de Mandado

25/02/2025, 13:59

Expedição de Mandado

25/02/2025, 13:55

Expedição de Mandado

25/02/2025, 13:49

Expedição de Mandado

25/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2025, 07:06

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 11:54

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 10:05

Não recebido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AUTOR(A))

13/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:10

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de AQUILA ALMEIDA DE MAGALHAES GOULART em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2025, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de JACQUELINE ALBERNAZ GARCIA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/01/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 14:03

Expedição de Mandado

28/01/2025, 11:03

Expedição de Mandado

28/01/2025, 11:01

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:56

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:54

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:51

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:43

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:40

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:37

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:34

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:32

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:28

Expedição de Mandado

28/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de RODRIGO POUSO MIRANDA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 15:49

Recebidos os autos

09/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:39

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:40

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

04/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 23:17

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 16:17

Expedição de Mandado

19/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 15:12

Publicado Citação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 16:55

Expedição de Mandado

09/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.

08/03/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:27

Recebidos os autos

26/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de diligência

17/12/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

17/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 16:43

Expedição de Mandado

06/12/2023, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:21

Expedição de Mandado

21/11/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 16:56

Expedição de Mandado

21/11/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 16:48

Expedição de Mandado

21/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de Rodrigo Pouso Miranda em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:12

Publicado Citação em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 16:06

Expedição de Mandado

20/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 15:02

Expedição de Mandado

20/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 13:33

Expedição de Mandado

22/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 16:30

Desentranhado o documento

28/06/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 16:11

Expedição de Mandado

23/06/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de resposta

06/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 23:27

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 15:49

Expedição de Mandado

25/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de resposta

18/04/2023, 06:20

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:17

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 00:38

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 17:39

Expedição de Mandado

14/04/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 17:09

Expedição de Mandado

14/04/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se Advogado para apresentar defesa prévia no prazo legal, em favor de Fabio Barbosa Sena.

14/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:44

Expedição de Mandado

13/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 05:58

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 19:24

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 14:18

Expedição de Mandado

24/03/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:52

Expedição de Mandado

24/03/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado

24/03/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:32

Expedição de Mandado

24/03/2023, 13:26

Expedição de Mandado

24/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 17:15

Expedição de Mandado

22/03/2023, 17:14

Expedição de Mandado

22/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de resposta

17/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/03/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 20:38

Juntada de Petição de certidão

12/03/2023, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de NEILY JACINTA ALMEIDA SOARES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:39

Expedição de Mandado

07/03/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:34

Expedição de Mandado

07/03/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:22

Expedição de Mandado

07/03/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado

07/03/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:54

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:34

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:21

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:19

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:07

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

06/03/2023, 10:56

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA e outros (8) PROCESSO N. 1010051-75.2022.8.11.0042 Vistos etc. Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de FRANÇOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA, HERMES PROENÇA DE OLIVEIRA, ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA, LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA, LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREI

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:13

Recebida a denúncia contra FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA - CPF: 496.764.071-00 (REU)

28/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:05

Processo Desarquivado

13/02/2023, 14:52

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:20

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/07/2022, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:24

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:03

Outros documentos

•12/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:25

Decisão

•17/10/2023, 15:31

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/08/2022, 18:24

Decisão

•28/02/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:24

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Documento de comprovação

•29/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:03

Outros documentos

•12/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:25

Decisão

•17/10/2023, 15:31

Decisão

•26/02/2024, 09:27

Decisão

•26/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:57

Decisão

•03/12/2024, 17:16

Decisão

•03/12/2024, 17:16

Decisão

•09/01/2025, 15:49

Decisão

•09/01/2025, 15:49

Decisão

•13/02/2025, 18:10

Decisão

•13/02/2025, 18:10

Manifestação

•14/02/2025, 10:05

Decisão

•12/03/2025, 17:44

Decisão

•12/03/2025, 17:44

Decisão

•08/05/2025, 14:49

Decisão

•08/05/2025, 14:49

Manifestação

•09/05/2025, 13:25

Manifestação

•09/05/2025, 13:25

Decisão

•29/05/2025, 14:15

Decisão

•29/05/2025, 14:15

Decisão

•18/06/2025, 09:38