Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031459-04.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOCAF LEITNER

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ

OAB/MT 21519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOCAF LEITNER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:20

Juntada de Alvará

13/12/2023, 12:36

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:27

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:20

Documentos

Despacho

•16/10/2017, 16:34

Decisão

•22/11/2017, 14:00

Reportar Problema

legal

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Juntada de Alvará

13/12/2023, 12:36

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 11:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

28/07/2023, 08:57

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/07/2023, 08:48

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:58

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:15

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2023, 16:24

Juntada de certidão da contadoria

23/02/2023, 16:23

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

27/01/2023, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 17:11

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

14/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 18:36

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:43

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/10/2022, 15:24

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/09/2022, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 11:35

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:02

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de embargos à execução

02/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de JOCAF LEITNER em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:21

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 23:11

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2021, 17:09

Processo Desarquivado

13/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/08/2021, 19:47

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 23:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/07/2021, 09:36

Transitado em Julgado em 17/05/2021

05/07/2021, 21:18

Decorrido prazo de JOCAF LEITNER em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:08

Publicado Sentença em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:12

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2021, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:41

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/03/2021, 16:02

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 17:59

Publicado Despacho em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 22:01

Decorrido prazo de JOCAF LEITNER em 03/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:05

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:50

Publicado Despacho em 23/10/2020.

10/11/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

10/07/2020, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:50

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:48

Redistribuído por dependência em razão de erro material

07/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 16:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:09

Declarada incompetência

14/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 19:30

Conclusos para decisão

07/05/2018, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2018, 14:13

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 15:32

Decorrido prazo de JOCAF LEITNER em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOCAF LEITNER - CPF: 593.731.721-15 (AUTOR).

22/11/2017, 14:00

Conclusos para decisão

21/11/2017, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2017, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 16:34

Conclusos para decisão

08/10/2017, 13:06

Distribuído por sorteio

08/10/2017, 13:06

Decisão

•14/04/2020, 18:17

Despacho

•10/06/2020, 13:41

Despacho

•20/10/2020, 21:55

Despacho

•25/01/2021, 22:01

Sentença

•28/04/2021, 14:12

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2021, 19:47

Manifestação

•12/08/2021, 19:47

Despacho

•18/03/2022, 23:11

Decisão

•12/09/2022, 15:57

Sentença

•30/11/2022, 15:24

Decisão

•04/07/2023, 14:25

Decisão

•28/07/2023, 11:46

Decisão

•09/08/2023, 14:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/10/2017, 16:34

Decisão

•22/11/2017, 14:00

Decisão

•14/04/2020, 18:17

Despacho

•10/06/2020, 13:41

Despacho

•20/10/2020, 21:55

Despacho

•25/01/2021, 22:01

Sentença

•28/04/2021, 14:12

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2021, 19:47

Manifestação

•12/08/2021, 19:47

Despacho

•18/03/2022, 23:11

Decisão

•12/09/2022, 15:57

Sentença

•30/11/2022, 15:24

Decisão

•04/07/2023, 14:25

Decisão

•28/07/2023, 11:46

Decisão

•09/08/2023, 14:56

Sentença

•25/09/2023, 17:48