Procedimento Comum Cível 1050639-98.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.618,33

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELVANDA CLEONICE SAMPAIO

CPF

Autor

IPM2 INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA

Terceiro

KASUAL INCORPORADORA E CONTRUTORA EIRELI

Terceiro

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA CORREIA

OAB/MT 10031·CPF·Representa: Réu

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 13352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 22:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/07/2025, 20:19

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 13:13

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 22:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 13:51

Despacho

•28/02/2023, 18:18

18/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/07/2025, 20:19

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 19:56

Publicado Sentença em 08/05/2025.

09/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:21

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 13:57

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 11:39

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1050639-98.2020.8.11.0041 DESPACHO Antes de analisar a pertinência e necessidade da produção das provas requeridas, em atenção ao princípio da não-surpresa previsto nos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das rés pa

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

21/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:23

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:26

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:34

Processo Desarquivado

27/07/2021, 21:47

Arquivado Provisoriamente

17/02/2021, 21:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/02/2021, 21:47

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de contestação

20/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2020, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

03/12/2020, 09:34

Recebimento do CEJUSC.

03/12/2020, 09:34

Audiência do art. 334 CPC.

03/12/2020, 09:33

Audiência de Conciliação realizada em 03/12/2020 09:20 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

03/12/2020, 09:20

Recebidos os autos.

29/11/2020, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de ELVANDA CLEONICE SAMPAIO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:47

Publicado Decisão em 26/10/2020.

10/11/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 07:20

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:43

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 03/12/2020 09:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/10/2020, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2020, 13:51

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 17:04

Decisão

•20/06/2024, 17:23

Decisão

•20/06/2024, 17:23

Sentença

•06/05/2025, 19:21

Sentença

•06/05/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:13

Sentença

•09/06/2025, 18:49

Sentença

•09/06/2025, 18:49

Recurso de sentença

•04/07/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:25