Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001617-31.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.717,12

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:53

Juntada de Alvará

05/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:29

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

16/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:08

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

24/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•01/07/2019, 14:15

Decisão

•04/07/2019, 16:01

05/02/2024, 17:53

Juntada de Alvará

05/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:29

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

16/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:19

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:50

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001617-31.2019.8.11.0001. POLO ATIVO:ADI LEAL DE MORAIS SANTOS POLO PASSIVO:MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Considerando o cálculo atualizado em id 113073250, expeça-se o competente RPV. Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM. Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQ

08/05/2023, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2023, 17:48

Juntada de certidão da contadoria

21/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2023, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 23:53

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:21

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/02/2023, 13:03

Juntada de certidão da contadoria

23/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

27/01/2023, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:08

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:41

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 21:18

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:59

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:07

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/09/2022, 14:56

Juntada de certidão da contadoria

27/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

05/09/2022, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:41

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 18:52

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/04/2022, 12:05

Processo Desarquivado

14/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/12/2020, 16:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 04:09

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:17

Arquivado Definitivamente

13/10/2020, 14:54

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:28

Juntada de intimação de pauta

17/09/2020, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:52

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 19/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 19:28

Publicado Sentença em 29/11/2019.

08/12/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:53

Juntada de Projeto de sentença

27/11/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 15:42

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:11

Decorrido prazo de ADI LEAL DE MORAIS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:22

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

07/07/2019, 18:20

Juntada de Petição de diligência

07/07/2019, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:24

Concedida a Medida Liminar

04/07/2019, 16:01

Publicado Despacho em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:26

Conclusos para decisão

02/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2019, 00:26

Conclusos para decisão

25/06/2019, 20:01

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 20:01

Sentença

•27/11/2019, 16:53

Recurso de sentença

•09/12/2019, 19:28

Decisão

•08/01/2020, 15:52

Acórdão

•04/08/2020, 23:30

Execução de cumprimento de sentença

•21/12/2020, 16:35

Manifestação

•21/12/2020, 16:35

Despacho

•11/05/2022, 14:33

Decisão

•03/08/2022, 11:22

Sentença

•18/11/2022, 21:18

Decisão

•05/05/2023, 13:11

Sentença

•16/12/2023, 11:41