Execução Fiscal 0000906-51.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 29.579,30

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAQUIM DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de contestação

28/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Publicado Citação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 20:49

Todas as movimentações(283)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de contestação

28/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:05

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 17:04

Decisão

•20/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Publicado Citação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 20:49

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 14:48

Expedição de Mandado

31/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Expedição de Mandado

20/05/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:44

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:19

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:35

Processo Desarquivado

10/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:51

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

30/03/2024, 01:04

Devedor não encontrado

12/03/2024, 20:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 16:29

Expedição de Mandado

18/01/2024, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0000906-51.2012.8.11.0013 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE) JOAQUIM DIAS DE SOUZA - CPF: 065.133.601-53 (EXECUTADO) CERTIDÃO POSITIVA Conforme certidão anexa. Vila Bela da Ssª Trindade/MT, 28 de fevereiro de 2023. WEMERSON ANTONIO DE OLIVEIRA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:27

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

11/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

17/07/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:01

Juntada de Petição de certidão

18/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 14:09

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:22

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 07:38

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DE SOUZA em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:56

Publicado Despacho em 25/11/2020.

26/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:45

Conclusos para decisão

13/10/2020, 15:06

Processo Desarquivado

13/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:20

Arquivado Provisoriamente

26/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:15

Bens não localizados

20/08/2020, 16:15

Conclusos para decisão

10/08/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

26/07/2020, 17:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/03/2017, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 00:00

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

01/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/01/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/03/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/06/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

21/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/03/2012, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 17:43

Despacho

•15/01/2021, 10:21

Despacho

•25/02/2021, 16:49

Despacho

•21/07/2021, 14:50

Despacho

•16/11/2021, 16:32

Decisão

•08/01/2024, 11:39

Decisão

•12/03/2024, 20:22

Despacho

•16/05/2024, 14:05

Despacho

•16/05/2024, 14:05

Decisão

•20/10/2025, 20:49

Decisão

•20/10/2025, 20:49