Procedimento Comum Cível 1010375-10.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.010,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:11

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:14

Processo Reativado

28/12/2023, 17:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/12/2023, 17:45

Juntada de decisão

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação

28/12/2023, 17:45

Juntada de petição de habilitação nos autos

28/12/2023, 17:45

Juntada de agravo interno

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação

28/12/2023, 17:45

Juntada de contrarrazões

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

28/12/2023, 17:45

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:11

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:14

Processo Reativado

28/12/2023, 17:45

Documentos

Decisão

•23/04/2018, 18:51

Decisão

•30/11/2020, 08:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/12/2023, 17:45

Juntada de decisão

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação

28/12/2023, 17:45

Juntada de petição de habilitação nos autos

28/12/2023, 17:45

Juntada de agravo interno

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação

28/12/2023, 17:45

Juntada de contrarrazões

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

28/12/2023, 17:45

Juntada de petição

28/12/2023, 17:45

Juntada de certidão

28/12/2023, 17:45

Juntada de acórdão

28/12/2023, 17:45

Juntada de acórdão

28/12/2023, 17:45

Juntada de acórdão

28/12/2023, 17:45

Juntada de embargos de declaração

28/12/2023, 17:45

Juntada de certidão

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação

28/12/2023, 17:45

Juntada de contrarrazões

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

28/12/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

28/12/2023, 17:45

Juntada de petição

28/12/2023, 17:45

Juntada de petição

28/12/2023, 17:45

Juntada de certidão

28/12/2023, 17:45

Juntada de acórdão

28/12/2023, 17:45

Juntada de acórdão

28/12/2023, 17:45

Juntada de acórdão

28/12/2023, 17:45

Juntada de petição

28/12/2023, 17:45

Devolvidos os autos

28/12/2023, 17:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/12/2023, 17:45

Juntada de certidão

28/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com tais considerações, em decisão monocrática, fundada no art. 932 do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se inalterados os termos da sentença. Tendo em vista a obrigatoriedade de observância do artigo 85, § 11 do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença em 10% (dez por cento) para o novo patamar de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, datado e assinado eletronicamente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte requerido/apelada, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2023, 15:12

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010375-10.2018.8.11.0041. Autor: MARIA AUXILIADORA ANDRAD Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:51

Julgado improcedente o pedido

29/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:47

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as PARTES REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:07

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 08:26

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 05:05

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:47

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:19

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:19

Conclusos para decisão

31/05/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 09:17

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 17:30

Publicado Decisão em 02/12/2020.

04/12/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2020, 08:28

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2019, 16:25

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/03/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 17:35

Audiência conciliação realizada para 25.06.2018 AS 10:00 CEJUSC.

25/06/2018, 11:04

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 16:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2018, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 16:51

Publicado Decisão em 25/04/2018.

25/04/2018, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 15:07

Audiência conciliação designada para 25/06/2018 10:00 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

24/04/2018, 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2018, 18:51

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2018, 18:51

Conclusos para decisão

18/04/2018, 18:09

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 18:09

Despacho

•17/02/2022, 09:19

Decisão

•12/09/2022, 11:35

Sentença

•29/03/2023, 18:51

Recurso de sentença

•05/04/2023, 15:12

Decisão

•12/06/2023, 18:22

Acórdão

•26/08/2023, 08:48

Acórdão

•28/08/2023, 11:39

Acórdão

•28/08/2023, 11:39

Acórdão

•16/10/2023, 08:55

Acórdão

•16/10/2023, 12:27

Acórdão

•16/10/2023, 12:27