Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004261-24.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 354.578,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE GONCALVES IZIDORIO

OAB/MT 13194·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:12

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/11/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:29

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

Documentos

Outros documentos

•26/06/2019, 09:31

Outros documentos

•26/06/2019, 09:31

11/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:12

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/11/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:29

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:44

Expedição de Ofício de Precatório

25/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:38

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1004261-24.2019.8.11.0040.. REU: PREVISO -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”, invertendo-se os polos ativo e passivo. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimen

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:57

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:17

Juntada de acórdão

13/10/2022, 09:17

Juntada de acórdão

13/10/2022, 09:17

Juntada de embargos de declaração

13/10/2022, 09:17

Juntada de intimação

13/10/2022, 09:17

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:17

Juntada de acórdão

13/10/2022, 09:17

Juntada de acórdão

13/10/2022, 09:17

Juntada de vista ao mp

13/10/2022, 09:17

Juntada de resposta

13/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:17

Juntada de decisão

13/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:17

Juntada de despacho

13/10/2022, 09:17

Juntada de petição

13/10/2022, 09:17

Juntada de despacho

13/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:17

Juntada de petição

13/10/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:16

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:16

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 09:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:41

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:43

Julgado improcedente o pedido

25/05/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:54

Conclusos para decisão

01/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:29

Audiência mediação realizada para 03/10/2019, às 14:00 hs CEJUSC.

04/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 12:13

Publicado Intimação em 20/09/2019.

22/09/2019, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 08:51

Juntada de Petição de resposta

19/09/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:02

Audiência Conciliação, redesignada para 03/10/2019 14:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

18/09/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 13:20

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 14:30

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:26

Juntada de Petição de resposta

29/08/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 18:35

Audiência Conciliação Juizado designada para 19/09/2019 09:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

27/08/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 15:43

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/07/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 13:15

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 09:31

Outros documentos

•26/06/2019, 09:31

Despacho

•08/07/2019, 08:46

Despacho

•23/08/2019, 17:03

Despacho

•17/09/2019, 14:30

Despacho

•18/09/2019, 13:20

Sentença

•25/05/2020, 10:54

Recurso de sentença

•01/06/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 21:39

Decisão

•23/11/2020, 17:01

Despacho

•14/06/2021, 17:47

Despacho

•13/01/2022, 16:28

Acórdão

•13/07/2022, 15:28

Acórdão

•13/07/2022, 16:34

Todos os documentos(27)

Outros documentos

•26/06/2019, 09:31

Outros documentos

•26/06/2019, 09:31

Outros documentos

•26/06/2019, 09:31

Despacho

•08/07/2019, 08:46

Despacho

•23/08/2019, 17:03

Despacho

•17/09/2019, 14:30

Despacho

•18/09/2019, 13:20

Sentença

•25/05/2020, 10:54

Recurso de sentença

•01/06/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 21:39

Decisão

•23/11/2020, 17:01

Despacho

•14/06/2021, 17:47

Despacho

•13/01/2022, 16:28

Acórdão

•13/07/2022, 15:28

Acórdão

•13/07/2022, 16:34

Acórdão

•25/08/2022, 21:00

Acórdão

•26/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:57

Execução de cumprimento de sentença

•25/11/2022, 17:40

Despacho

•17/02/2023, 12:40

Manifestação

•09/03/2023, 11:13

Decisão

•03/05/2024, 10:03

Decisão

•03/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:45

Decisão

•06/11/2025, 04:20

Decisão

•06/11/2025, 04:20