Procedimento Comum Cível 1008594-59.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ADALTO DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

DALTINHO EX-DEPUTADO ESTADUAL DE MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO

OAB/GO 2547·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO SILVA RAPHALDINI

OAB/GO 45093·CPF·Representa: Réu

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 34945·CPF·Representa: Réu

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB/GO 22344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADALTO DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

DALTINHO EX-DEPUTADO ESTADUAL DE MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MOTOGARCAS - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ADALTO LIMONGI DE FREITAS

CPF

Reu

LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE

CPF

Reu

TREVISAN & SALLES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de BARBARA BRUNETTO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:02

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de BARBARA BRUNETTO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/09/2021, 20:46

Decisão

•24/09/2021, 16:11

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 22:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de TREVISAN & SALLES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/07/2025, 12:06

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:22

Processo correicionado

24/07/2025, 16:22

Processo em correição

22/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de TREVISAN & SALLES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ADALTO LIMONGI DE FREITAS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 10:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:55

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/05/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

27/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/02/2025, 17:21

Recebimento do CEJUSC.

10/02/2025, 17:21

Audiência de conciliação realizada em/para 04/02/2025 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

10/02/2025, 17:20

Juntada de Informações

09/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ADALTO LIMONGI DE FREITAS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/01/2025, 14:09

Recebidos os autos.

31/01/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2025, 17:43

Recebimento do CEJUSC.

29/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de termo de audiência

28/01/2025, 15:02

Audiência de conciliação designada em/para 04/02/2025 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

28/01/2025, 15:01

Audiência de conciliação realizada em/para 28/01/2025 09:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

28/01/2025, 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/01/2025, 14:47

Recebidos os autos.

28/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:56

Audiência de conciliação designada em/para 28/01/2025 09:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

13/12/2024, 18:30

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

25/09/2024, 21:08

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/08/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 08:57

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:45

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 17:00

Processo Desarquivado

14/05/2024, 14:52

Juntada de comunicação entre instâncias

07/05/2024, 16:03

Arquivado Provisoriamente

20/09/2023, 12:33

Juntada de comunicação entre instâncias

15/08/2023, 12:30

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:49

Juntada de comunicação entre instâncias

12/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ADALTO LIMONGI DE FREITAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ADALTO LIMONGI DE FREITAS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:38

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008594-59.2021.8.11.0004.. TESTEMUNHA: ADALTO DE FREITAS FILHO TESTEMUNHA: LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE, ADALTO LIMONGI DE FREITAS, MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Vistos e examinados. Atente-se, a Serventia Judicial, para o teor da petição de id. 109065318. Cuida-se de Embargos de Declaração (Id. 104140214) apresentados tempestivamente, razão pela qual os RECEBO. Nos termos do artigo 1.022 d

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:31

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:43

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 14:13

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 14:54

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:50

Classe Processual alterada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

28/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:01

Juntada de comunicação entre instâncias

07/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:10

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:24

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de ADALTO LIMONGI DE FREITAS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de LARISSA LIMONGI DE FREITAS ELERATE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de ADALTO LIMONGI DE FREITAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 14:53

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)

15/02/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:07

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:46

Declarada incompetência

01/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:25

Juntada de comunicação entre instâncias

16/12/2021, 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:58

Decorrido prazo de ADALTO DE FREITAS FILHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:35

Juntada de Ofício

05/10/2021, 17:35

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

05/10/2021, 17:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 13:44

Recebida a emenda à inicial

24/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:18

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:17

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2021, 16:04

Distribuído por dependência

23/09/2021, 16:03

Decisão

•01/10/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 19:58

Decisão

•01/02/2022, 17:46

Despacho

•15/02/2022, 19:30

Documento de comprovação

•22/03/2022, 14:39

Documento de comprovação

•03/06/2022, 16:27

Decisão

•04/11/2022, 18:01

Sentença

•28/02/2023, 18:23

Despacho

•18/05/2023, 12:19

Decisão

•30/07/2024, 14:34

Decisão

•30/07/2024, 14:34

Documento de comprovação

•14/08/2024, 08:57

Decisão

•11/12/2024, 15:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/09/2021, 20:46

Decisão

•24/09/2021, 16:11

Decisão

•01/10/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 19:58

Decisão

•01/02/2022, 17:46

Despacho

•15/02/2022, 19:30

Documento de comprovação

•22/03/2022, 14:39

Documento de comprovação

•03/06/2022, 16:27

Decisão

•04/11/2022, 18:01

Sentença

•28/02/2023, 18:23

Despacho

•18/05/2023, 12:19

Decisão

•30/07/2024, 14:34

Decisão

•30/07/2024, 14:34

Documento de comprovação

•14/08/2024, 08:57

Decisão

•11/12/2024, 15:52

Decisão

•11/12/2024, 15:52

Decisão

•14/05/2025, 18:51

Decisão

•14/05/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:15

Decisão

•18/12/2025, 22:54

Decisão

•18/12/2025, 22:54