Execução Fiscal 0004450-69.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 45.642,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARINA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARINA A. DOS SANTOS - CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:21

Juntada de Alvará

11/09/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:28

Juntada de Alvará

09/09/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/09/2024, 17:58

Processo Reativado

02/09/2024, 17:58

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/09/2024, 17:02

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:21

Juntada de Alvará

11/09/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:29

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 19:18

Sentença

•23/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:28

Juntada de Alvará

09/09/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/09/2024, 17:58

Processo Reativado

02/09/2024, 17:58

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/09/2024, 17:02

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 14/03/2023

21/06/2023, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 10:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:09

Expedição de Mandado

17/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de MARINA A. DOS SANTOS - CONFECCOES - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:23

Decorrido prazo de MARINA ALVES DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 17:48

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0004450-69.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARINA A. DOS SANTOS - CONFECCOES - ME, MARINA ALVES DOS SANTOS Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARINA A. DOS SANTOS - CONFECCOES – ME e Outros. O feito encontra-se sentenciado. Tendo em conta as razões que levaram a extinção do feito, e em atenção a certidão retro, promova-se o levantam

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:14

Recebidos os autos

12/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:59

Remessa (Remessa)

06/10/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

05/10/2021, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

03/12/2019, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2019, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/12/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/12/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2017, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/02/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2016, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/08/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2016, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

19/03/2016, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2015, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2015, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2015, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 00:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 00:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2015, 01:30

Decisão

•28/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:28