Execução Fiscal 0002017-64.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2009

Valor da Causa

R$ 5.041,16

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:26

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 08:27

Recebidos os autos

07/04/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002017-64.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GISELE MARINHO DA CRUZ, GISELE MARINHO DA CRUZ PAIO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova col

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:03

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:26

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 08:27

Recebidos os autos

07/04/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002017-64.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GISELE MARINHO DA CRUZ, GISELE MARINHO DA CRUZ PAIO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova col

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:24

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0002017-64.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GISELE MARINHO DA CRUZ, GISELE MARINHO DA CRUZ PAIO Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca do acordo informado pelo executado no evento retro, no prazo de impreterível de 05 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito. Ás providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de GISELE MARINHO DA CRUZ PAIO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:07

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:43

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:01

Recebidos os autos

24/06/2022, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:07

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2021, 01:24

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

15/06/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

30/04/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

29/04/2021, 01:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

28/04/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/04/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2021, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/10/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2015, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2015, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2015, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2014, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2012, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/03/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 00:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:29

Remessa (Remessa)

23/11/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/11/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2010, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

12/05/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:13

Remessa (Remessa)

19/04/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2009, 01:42

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 18:23

Decisão

•24/11/2022, 11:42

Despacho

•28/02/2023, 18:51

Sentença

•06/04/2023, 11:08