Procedimento Comum Cível 0017641-36.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 17.699,91

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA

Terceiro

CLAUDIO

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA SEBA

OAB/MT 8722·CPF·Representa: Réu

BRUNA FRANCE GOMES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA FRANCE GOMES SIMOES

OAB/MT 22414·CPF·Representa: Réu

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA

Terceiro

CLAUDIO

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

INDIVIDUALIZE SERVICOS DE MEDICOES DE AGUA E GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADA DO PARQUE

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:45

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:27

Processo Desarquivado

24/03/2023, 05:17

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DO PARQUE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de INDIVIDUALIZE SERVICOS DE MEDICOES DE AGUA E GAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:24

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0017641-36.2016.8.11.0041 Sentença Trata-se de ação declaratória proposta por CONCREMAX – CONCRETO, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA em desfavor de INDIVIDUALIZE GESTÃO DE CONSUMO DE ÁGUA E GAS LTDA, CONDOMINIO MORADA DO PARQUE e EMIKA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, cujo pedido de tutela de urgência para que as rés se abstenham de suspender o fornecimento de água nos apartamentos 1304 3F, 104 1B e 102 1B, do Edifíci

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:51

Homologada a Transação

28/02/2023, 18:51

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:45

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:27

Processo Desarquivado

24/03/2023, 05:17

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DO PARQUE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de INDIVIDUALIZE SERVICOS DE MEDICOES DE AGUA E GAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:19

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:24

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0017641-36.2016.8.11.0041 Sentença Trata-se de ação declaratória proposta por CONCREMAX – CONCRETO, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA em desfavor de INDIVIDUALIZE GESTÃO DE CONSUMO DE ÁGUA E GAS LTDA, CONDOMINIO MORADA DO PARQUE e EMIKA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, cujo pedido de tutela de urgência para que as rés se abstenham de suspender o fornecimento de água nos apartamentos 1304 3F, 104 1B e 102 1B, do Edifíci

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:51

Homologada a Transação

28/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:14

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

14/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DO PARQUE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:57

Decorrido prazo de INDIVIDUALIZE SERVICOS DE MEDICOES DE AGUA E GAS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:57

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DO PARQUE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de INDIVIDUALIZE SERVICOS DE MEDICOES DE AGUA E GAS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:55

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:07

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 23:08

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 18:57

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 10:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

20/02/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada)

12/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada)

12/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/09/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/02/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/02/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/02/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 02:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/11/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/11/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/10/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2017, 02:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

10/03/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/08/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2016, 02:29

Audiência (Audiencia Realizada)

04/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

22/06/2016, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

22/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/06/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2016, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2016, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

23/05/2016, 01:37

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

23/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/05/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2016, 01:54

Sentença

•28/02/2023, 18:51