Usucapião 1002656-62.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 82.142,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BENEDITO

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA CRUZ

Terceiro

CONFINANTE NILZA TEREZINHA FIEL PAVONI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT 10946·CPF·Representa: Autor

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT 5348·CPF·Representa: Autor

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO

OAB/MT 18711·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA CRUZ

OAB/MT 622·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARIA DA CONCEICAO BENEDITO

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA CRUZ

Terceiro

CONFINANTE NILZA TEREZINHA FIEL PAVONI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CONFINANTE SILVIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

CONFINANTE NILDO ANTONIO PAVONI

Terceiro

CONFINANTE GIZETI OLIVEIRA AHMAD

Terceiro

JOSE CARLOS DA CRUZ

Reu

CONFINANTE NILZA TEREZINHA FIEL PAVONI

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

CONFINANTE SILVIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CONFINANTE NILDO ANTONIO PAVONI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CONFINANTE GIZETI OLIVEIRA AHMAD

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/11/2023, 18:08

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:08

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2023, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 14:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 01:07

Recebidos os autos

16/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:58

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:47

Documentos

Despacho

•08/09/2016, 17:09

Decisão

•03/10/2016, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/11/2023, 18:08

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:08

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2023, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 14:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 01:07

Recebidos os autos

16/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:12

Publicado Mandado em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados do polo ativo para que providenciem a averbação do mandado de transcrição.

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 MANDADO DE TRANSCRIÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n. 1002656-62.2016.8.11.0003 Valor da causa: R$ 82.142,49 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: MARIA DA CONCEICAO BENEDITO Endereço: Rua Pernambuco, n 224,, Nossa Senhora Aparecida, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78400-

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 06:05

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/01/2023, 13:08

Juntada de embargos de declaração

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação

02/01/2023, 13:08

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 13:08

Juntada de petição

02/01/2023, 13:08

Juntada de decisão

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação

02/01/2023, 13:08

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 13:08

Juntada de decisão

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de acórdão

02/01/2023, 13:08

Juntada de acórdão

02/01/2023, 13:08

Juntada de petição de habilitação nos autos

02/01/2023, 13:08

Juntada de recurso especial

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação

02/01/2023, 13:08

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 13:08

Juntada de decisão

02/01/2023, 13:08

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de ementa

02/01/2023, 13:08

Juntada de acórdão

02/01/2023, 13:08

Juntada de acórdão

02/01/2023, 13:08

Devolvidos os autos

02/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:08

Juntada de intimação

02/01/2023, 13:07

Juntada de embargos de declaração

02/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

02/01/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021, 09:22

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 09:07

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:40

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 20:14

de Instrução e Julgamento

03/03/2021, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2021 14:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

03/03/2021, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2021 15:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

02/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 05:42

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 18:37

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 04:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 21/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/03/2021 14:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

07/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:33

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:13

Conclusos para decisão

03/08/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 15:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2020 14:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

21/04/2020, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:06

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 20:00

Juntada de Petição de contestação

28/03/2020, 10:33

Publicado Citação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 29/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:18

Publicado Despacho em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 17:25

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 14:42

Publicado Intimação em 27/06/2019.

28/06/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 18:35

Decorrido prazo de CONFINANTE GIZETI OLIVEIRA AHMAD em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:57

Decorrido prazo de CONFINANTE SILVIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:57

Decorrido prazo de CONFINANTE NILDO ANTONIO PAVONI em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:56

Decorrido prazo de CONFINANTE NILZA TEREZINHA FIEL PAVONI em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:56

Publicado Citação em 24/07/2017.

28/07/2017, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 01:30

Juntada de Juntada de Informações

21/07/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 17:27

Conclusos para despacho

27/06/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:52

Conclusos para despacho

03/05/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 08:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENEDITO em 10/04/2017 23:59:59.

11/04/2017, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2017, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 00:04

Juntada de correspondência devolvida

02/02/2017, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2017, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/01/2017, 11:42

Juntada de Petição de parecer

15/12/2016, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2016, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2016, 09:14

Juntada de correspondência devolvida

05/12/2016, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2016, 16:02

Conclusos para despacho

21/09/2016, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2016, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 17:09

Conclusos para decisão

06/09/2016, 13:54

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 13:54

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Despacho

•18/07/2017, 17:27

Despacho

•02/11/2019, 17:25

Decisão

•17/04/2020, 16:06

Despacho

•12/08/2020, 18:13

Sentença

•08/03/2021, 09:40

Manifestação

•11/03/2021, 09:07

Recurso de sentença

•24/03/2021, 15:22

Acórdão

•15/07/2021, 10:23

Acórdão

•15/07/2021, 11:19

Acórdão

•12/08/2021, 11:15

Acórdão

•12/08/2021, 12:14

Documento de comprovação

•05/09/2021, 18:38

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/09/2016, 17:09

Decisão

•03/10/2016, 16:02

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Despacho

•18/07/2017, 17:27

Despacho

•02/11/2019, 17:25

Decisão

•17/04/2020, 16:06

Despacho

•12/08/2020, 18:13

Sentença

•08/03/2021, 09:40

Manifestação

•11/03/2021, 09:07

Recurso de sentença

•24/03/2021, 15:22

Acórdão

•15/07/2021, 10:23

Acórdão

•15/07/2021, 11:19

Acórdão

•12/08/2021, 11:15

Acórdão

•12/08/2021, 12:14

Documento de comprovação

•05/09/2021, 18:38

Documento de comprovação

•05/09/2021, 18:38

Documento de comprovação

•05/09/2021, 18:38

Decisão

•21/10/2021, 15:59

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Outros documentos

•16/11/2021, 17:10

Decisão

•17/11/2021, 14:15

Decisão

•29/11/2021, 11:01

Outros documentos

•02/01/2023, 13:04