Execução Fiscal 0000066-38.2011.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.276,85

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

CNPJ

Autor

DEPOSITO DE BEBIDAS CANAA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO TREVELIN

OAB/MT 16910·CPF·Representa: Autor

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/MT 18013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 12:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS CANAA LTDA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 12:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:27

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 18:35

Despacho

•17/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS CANAA LTDA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:25

Juntada de Ofício

08/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS CANAA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:28

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000066-38.2011.8.11.0090.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS CANAA LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida de exceção de pré-executividade apresentada por DEPÓSITO DE BEBIDAS CANAÃ LTDA em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE. Sustenta a parte excipiente que a CDA que serve de estribo à execução é nula porque não está conforme a lei. Instada a se manifestar, a Fazenda

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:53

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:50

Processo Desarquivado

05/08/2021, 14:50

Processo Desarquivado

05/08/2021, 14:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:49

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2021, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

17/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:59

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

12/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/11/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2016, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2016, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/09/2015, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/05/2014, 01:22

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/04/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2011, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2011, 02:30

Despacho

•17/04/2024, 16:18

Sentença

•18/06/2024, 18:19