Execução Fiscal 1001320-64.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 75.992,65

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS ROBERTO ADAMSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 14:27

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO ADAMSKI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:28

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001320-64.2019.8.11.0020.. Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual, em face de Marcos Roberto Adamski. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA (id.110902765). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de extinção do feito, sem ju

01/03/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:40

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 14:27

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 14:26

Documentos

Despacho

•07/01/2020, 18:10

Despacho

•04/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO ADAMSKI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:28

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001320-64.2019.8.11.0020.. Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual, em face de Marcos Roberto Adamski. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA (id.110902765). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de extinção do feito, sem ju

01/03/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 05:08

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2020, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:10

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:30

Despacho

•19/12/2022, 17:11

Sentença

•28/02/2023, 19:15