Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002954-03.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.810,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/11/2025, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:30

Processo Desarquivado

27/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:21

Todas as movimentações(248)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/11/2025, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:08

Decisão

•29/06/2021, 20:46

30/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:30

Processo Desarquivado

27/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 19:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 14:43

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 08:55

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:50

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:46

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO AUTOR: MANOEL CARDOSO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0002954-03.2015.8.11.0037. Vistos. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO ajuizada em face do MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, visando a apuração de defasagem de sua remuneração na conversão do Cruzeiro Real em Unidade Real de Valor (URV). Termo de audiência de conciliação coletiva no id n. 59283705. A parte requerente,

20/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:31

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:25

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0002954-03.2015.8.11.0037.. AUTOR: MANOEL CARDOSO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Da análise das petições juntadas aos autos, verifico que os valores ultrapassam o teto do Juizado Especial da Fazenda Pública. O artigo 2º da Lei nº 12.153/09 dispõe que: Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de

01/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2023, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:19

Declarada incompetência

28/02/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:14

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 06:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 22:20

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:10

Juntada de decisão

04/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 09:58

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2021, 19:31

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 15:27

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:15

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 20:46

Conclusos para decisão

15/06/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 15:50

Recebidos os autos

08/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/02/2021, 02:05

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/02/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

27/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/12/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/12/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 01:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/09/2018, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/06/2017, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/04/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:32

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

14/06/2016, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/06/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/04/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/03/2016, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/02/2016, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:04

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)

09/12/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada)

08/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

19/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/05/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2015, 01:08

Recurso de sentença

•23/07/2021, 12:17

Decisão

•11/08/2021, 19:31

Decisão

•28/08/2021, 19:40

Despacho

•12/11/2021, 18:41

Despacho

•09/03/2022, 06:32

Decisão

•28/02/2023, 19:19

Decisão

•17/03/2023, 19:31

Despacho

•25/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:43

Sentença

•18/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:56

Sentença

•18/10/2024, 12:31

Sentença

•18/10/2024, 12:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:08

Decisão

•29/06/2021, 20:46

Recurso de sentença

•23/07/2021, 12:17

Decisão

•11/08/2021, 19:31

Decisão

•28/08/2021, 19:40

Despacho

•12/11/2021, 18:41

Despacho

•09/03/2022, 06:32

Decisão

•28/02/2023, 19:19

Decisão

•17/03/2023, 19:31

Despacho

•25/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:43

Sentença

•18/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:56

Sentença

•18/10/2024, 12:31

Sentença

•18/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:37

Despacho

•03/11/2025, 14:49