Execução Fiscal 0001388-12.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 148.207,55

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 14:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 05/08/2023

08/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de CERAMICA POCONE LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:09

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001388-12.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA POCONE LTDA - ME, ELIAS DANTAS DA SILVA, JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA, FLAVIO ARAUJO COSTA, RONAN GUIMARAES CARDOSO VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Em Id: 111094591 a parte autora foi intimada para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No entanto certificada a ausência de manifestação à ID 121743940. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Veja-se que a parte, apesar de intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa. Diante da inércia do autor em promover os atos que lhes competem, por período superior a 30 dias, com base no princípio da duração razoável do processo, encontra-se configurada a hipótese de negligência. Ante o exposto, com fundamento no art.485, II, III, §1º do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, determinando que sejam feitas as devidas anotações e baixas. Isento de custa processual. P. I. C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:01

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 14:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 05/08/2023

08/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de CERAMICA POCONE LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:09

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001388-12.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA POCONE LTDA - ME, ELIAS DANTAS DA SILVA, JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA, FLAVIO ARAUJO COSTA, RONAN GUIMARAES CARDOSO VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Em Id: 111094591 a parte autora foi intimada para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No entanto certificada a ausência de manifestação à ID 121743940. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Veja-se que a parte, apesar de intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa. Diante da inércia do autor em promover os atos que lhes competem, por período superior a 30 dias, com base no princípio da duração razoável do processo, encontra-se configurada a hipótese de negligência. Ante o exposto, com fundamento no art.485, II, III, §1º do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, determinando que sejam feitas as devidas anotações e baixas. Isento de custa processual. P. I. C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES CARDOSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001388-12.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA POCONE LTDA - ME, ELIAS DANTAS DA SILVA, JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA, FLAVIO ARAUJO COSTA, RONAN GUIMARAES CARDOSO VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Após o protocolo de exceção de pré-executividade, o ESTADO requereu a desistência parcial em relação aos executados RONAN GUIMARÃES CARDOSO, ELIAS DANTA

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:36

Extinto o processo por desistência

28/02/2023, 19:36

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES CARDOSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de DIMAS SIMOES FRANCO NETO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de CERAMICA POCONE LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:30

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO COSTA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:30

Decorrido prazo de ELIAS DANTAS DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:34

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:51

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:57

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:55

Juntada (Juntada)

16/07/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

10/05/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 02:15

Remessa (Remessa)

10/05/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2016, 02:23

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 02:28

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 01:47

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 19:36

Sentença

•11/07/2023, 16:03