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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731248/2023

Protocolizada Petição 731248/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023

Conhecido o recurso de DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 585302/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 585302/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 457639/2023

Protocolizada Petição 457639/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 389052/2023

Todas as movimentações(25)

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