Execução Fiscal 0008095-84.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 54.415,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATO DE SOUZA

CPF

Reu

RENATO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:45

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 20/06/2024

22/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:25

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:38

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:45

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 20/06/2024

22/07/2024, 18:01

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 18:13

Sentença

•28/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:25

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Juntada de comunicação entre instâncias

17/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:12

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:11

Juntada de comunicação entre instâncias

24/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 04:04

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008095-84.2006.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RENATO DE SOUZA - ME, RENATO DE SOUZA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de RENATO DE SOUZA - ME, RENATO DE SOUZA. Em síntese, este Juízo por meio de DESPACHO Intimação - DESPACHO de ID. 105263926, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente PRESCRIÇÃO PACIAL dos créditos

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:12

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:13

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:32

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2014, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 00:54

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2012, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/12/2011, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:22

Despacho (Despacho)

21/10/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2009, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/10/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/09/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2008, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2008, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/08/2008, 01:28

Juntada (Juntada)

14/03/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2008, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2008, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/02/2008, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/04/2007, 01:52

Juntada (Juntada)

13/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

12/04/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/03/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/02/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2007, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2006, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2006, 02:06

Despacho (Despacho)

27/09/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2006, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2006, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2006, 01:32

Despacho

•28/09/2023, 18:24

Sentença

•29/04/2024, 18:38

Sentença

•29/04/2024, 18:38