Apelação Cível 1008137-69.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

BIANCAR ENGENHARIA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

BIANCAR ENGENHARIA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

ARIONALDO ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

BIANCAR ENGENHARIA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2021, 16:41

Transitado em Julgado em 08/06/2021

30/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de resposta

29/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:19

Publicado Acórdão em 15/04/2021.

15/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

13/04/2021, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 10:40

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

30/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2021, 16:41

Transitado em Julgado em 08/06/2021

30/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de resposta

29/04/2021, 17:49

Documentos

Despacho

•18/10/2017, 21:26

Despacho

•10/04/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:19

Publicado Acórdão em 15/04/2021.

15/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

13/04/2021, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 10:40

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de resposta

01/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 23:21

Conclusos para decisão

17/01/2019, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2019, 15:01

Juntada de Certidão

17/01/2019, 15:00

Declarada incompetência

17/01/2019, 10:18

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 08:46

Conclusos para decisão

06/01/2019, 22:58

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

21/12/2018, 19:34

Recebidos os autos

03/12/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 14:16

Despacho

•16/04/2018, 11:01

Sentença

•27/08/2018, 16:16

Recurso de sentença

•25/10/2018, 17:25

Despacho

•17/01/2019, 10:18

Despacho

•13/11/2019, 23:21

Acórdão

•13/04/2021, 14:12

Acórdão

•13/04/2021, 18:14

Acórdão

•13/04/2021, 18:14

Petição

•12/05/2021, 11:32