Execução Fiscal 1000227-27.2019.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 157.851,50

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB/MT 8377·CPF·Representa: Réu

REGINA MARIA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINA MARIA DA SILVA MORAES

OAB/MT 9956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA MORAES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de AYSLAN CLAYTON MORAES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:01

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA MORAES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de AYSLAN CLAYTON MORAES em 11/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•01/04/2019, 16:18

Outros documentos

•03/03/2021, 16:30

12/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:00

Processo Desarquivado

08/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:23

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000227-27.2019.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA Vistos etc. 1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade formulada por Antônio Vieira da Silva à Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso. Alega o excipiente, em síntese, a nulidade da execução fiscal por inexigibilidade do título executivo, ante a não observância da decisão proferida

19/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:41

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:51

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 16:06

Juntada de correspondência devolvida

24/06/2019, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2019, 13:50

Juntada de comunicações

19/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2019, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2019, 16:18

Conclusos para decisão

29/03/2019, 20:00

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 20:00

Outros documentos

•03/03/2021, 16:30

Despacho

•17/08/2021, 10:51

Decisão

•18/01/2023, 18:49

Outros documentos

•08/07/2024, 16:00

Despacho

•01/08/2024, 18:02

Sentença

•18/12/2024, 16:42