Execução Fiscal 0014142-95.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 89.675,15

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE APARECIDA KULEVICZ

OAB/MT 20576·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WANESSA DA COSTA GRACHETE

CPF

Reu

LAURINDO ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

NOVA IMAGEM COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

10/04/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de WANESSA DA COSTA GRACHETE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de LAURINDO ANDRADE JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM COMUNICACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0014142-95.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NOVA IMAGEM COMUNICACAO LTDA, LAURINDO ANDRADE JUNIOR, WANESSA DA COSTA GRACHETE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda, e requereu a extinção do fei

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:50

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

10/04/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 10:03

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de WANESSA DA COSTA GRACHETE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de LAURINDO ANDRADE JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM COMUNICACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0014142-95.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NOVA IMAGEM COMUNICACAO LTDA, LAURINDO ANDRADE JUNIOR, WANESSA DA COSTA GRACHETE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda, e requereu a extinção do fei

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:30

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA KULEVICZ em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:18

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/05/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/05/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:21

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/09/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/09/2015, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 02:14