Apelação Cível 0003183-02.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EVANDRO DO CARMO EGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON FERNANDES DA SILVA

OAB/MT 17125·CPF·Representa: Autor

RENATA POLONI SANCHES

OAB/SP 170325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EVANDRO DO CARMO EGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2024, 09:19

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de EVANDRO DO CARMO EGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:02

Conhecido o recurso de EVANDRO DO CARMO EGUES - CPF: 807.412.231-04 (APELANTE) e provido

19/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:35

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2024, 09:19

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de EVANDRO DO CARMO EGUES em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 16:14

Informação

•23/02/2022, 12:04

16/02/2024, 03:20

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:02

Conhecido o recurso de EVANDRO DO CARMO EGUES - CPF: 807.412.231-04 (APELANTE) e provido

19/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:35

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão

17/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:50

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:09

Decisão

•27/04/2022, 17:40

Outros documentos

•10/07/2022, 11:20

Sentença

•18/01/2023, 18:51

Recurso de sentença

•09/02/2023, 15:58

Despacho

•10/10/2023, 19:43

Acórdão

•19/12/2023, 15:32

Acórdão

•19/12/2023, 16:02

Acórdão

•19/12/2023, 16:02