Execução de Título Extrajudicial 0017818-32.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução de Título Extrajudicial
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2007
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE PESTANA
OAB/SP 91412
·
CPF
300.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIMAR BATISTELLA
OAB/MT 9279
·
CPF
299.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
13/08/2025, 18:59
Juntada de Juntada de Informações
05/08/2025, 18:40
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MARIA EUGENIA BARBOSA
Reu
FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA
CPF
062.***.***-40
Mostrar
Reu
LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA
CPF
390.***.***-87
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2025, 16:23
Recebidos os autos
11/07/2025, 16:23
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 16:23
Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 16:21
Juntada de Ofício
20/05/2025, 16:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
19/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:05
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 26/09/2024 23:59
27/09/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:21
Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:21
Juntada de Petição de resposta
24/09/2024, 09:15
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/09/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:45
Ver todas as movimentações (460)
Todas as movimentações
(460)
Juntada de Certidão
13/08/2025, 18:59
Juntada de Juntada de Informações
05/08/2025, 18:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2025, 16:23
Recebidos os autos
11/07/2025, 16:23
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 16:23
Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 16:21
Juntada de Ofício
20/05/2025, 16:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
19/10/2024, 02:09
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:05
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 26/09/2024 23:59
27/09/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:21
Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:21
Juntada de Petição de resposta
24/09/2024, 09:15
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/09/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:45
Juntada de Alvará
20/09/2024, 15:58
Juntada de Petição de resposta
19/09/2024, 09:37
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:23
Juntada de Petição de resposta
17/09/2024, 19:06
Juntada de Petição de resposta
17/09/2024, 19:03
Expedição de Outros documentos
16/09/2024, 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024, 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024, 14:37
Expedição de Mandado
13/09/2024, 14:03
Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 02:20
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 17:11
Expedição de Outros documentos
03/09/2024, 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024, 15:21
Expedição de Outros documentos
03/09/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 15:21
Conclusos para despacho
26/08/2024, 15:02
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/07/2024, 16:04
Processo Reativado
17/07/2024, 16:04
Juntada de Certidão
17/07/2024, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024, 10:35
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 10:12
Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 10:12
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024, 14:59
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BARBOSA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:15
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:15
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:15
Publicado Sentença em 01/04/2024.
01/04/2024, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/03/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos
26/03/2024, 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024, 16:45
Declarada decadência ou prescrição
26/03/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos
26/03/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 16:45
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:44
Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024, 03:40
Expedição de Outros documentos
24/01/2024, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
24/01/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 16:51
Conclusos para decisão
10/11/2023, 07:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 15:58
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023, 17:51
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 17:51
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023, 15:35
Conclusos para decisão
30/03/2023, 17:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 10:03
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 11:54
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 16:42
Juntada de Petição de petição
26/01/2023, 11:26
Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
21/01/2023, 15:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0017818-32.2007.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA EUGENIA BARBOSA, FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA, LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré aduzindo que a decisão de Id. 88517289contém omissão. A parte autora devidamente apresentou contrarrazões. Pois bem. No caso, é incabível a espécie recursal oposta, haja vista qu
19/01/2023, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2023, 18:52
Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 18:52
Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 18:52
Conclusos para decisão
25/11/2022, 16:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
10/11/2022, 18:04
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 15:35
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 15:32
Cancelada a movimentação processual
05/10/2022, 15:29
Desentranhado o documento
05/10/2022, 15:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 06:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022, 17:35
Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 04:02
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 15:52
Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/06/2022, 15:52
Conclusos para decisão
27/03/2022, 05:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 04:41
Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 14:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/02/2021, 15:31
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PESTANA em 21/01/2021 23:59.
31/01/2021, 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.
24/12/2020, 03:08
Juntada de Petição de resposta
01/12/2020, 16:47
Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 11:12
Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020, 16:29
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 23:10
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 23:10
Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2020, 17:36
Conclusos para despacho
20/11/2020, 17:15
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.
20/11/2020, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020, 03:55
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 18:12
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 17:05
Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/11/2020, 17:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:10
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
18/12/2019, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
18/12/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Vista)
29/11/2019, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/10/2019, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
10/06/2019, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2019, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2019, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/05/2019, 01:57
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/05/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2019, 01:26
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/01/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2018, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
11/07/2018, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
27/06/2018, 00:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
08/06/2018, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/05/2018, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2018, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/05/2018, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/05/2018, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/05/2018, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2017, 01:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/10/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/07/2017, 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/07/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/06/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2017, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
01/06/2017, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
05/05/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2017, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2017, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2017, 02:09
Entrega em carga/vista (Vista)
01/03/2017, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2016, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/11/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2016, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/09/2016, 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/09/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2016, 01:23
Entrega em carga/vista (Vista)
31/08/2016, 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/08/2016, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2016, 00:44
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2016, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/08/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2016, 01:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2016, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
25/05/2016, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2016, 02:20
Entrega em carga/vista (Vista)
13/04/2016, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/04/2016, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/04/2016, 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2016, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2016, 02:35
Requisição de Informações (Intimacao)
15/03/2016, 02:39
Juntada (Juntada de Informacoes)
08/03/2016, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
29/02/2016, 01:06
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
22/02/2016, 00:22
Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2016, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/02/2016, 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/02/2016, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2015, 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
29/10/2015, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/10/2015, 01:54
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/10/2015, 01:54
Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/10/2015, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/10/2015, 02:27
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/10/2015, 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2015, 02:04
Requisição de Informações (Intimacao)
01/10/2015, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/10/2015, 01:10
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
28/09/2015, 01:32
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
28/09/2015, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2015, 02:04
Entrega em carga/vista (Vista)
08/09/2015, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
14/08/2015, 01:54
Provisório (Suspensao do Processo)
02/06/2015, 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/05/2015, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/05/2015, 01:22
Expedição de documento (Oficio Expedido)
25/05/2015, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015, 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/05/2015, 00:58
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015, 00:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2015, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/05/2015, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/05/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2015, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2015, 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
24/02/2015, 01:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/02/2015, 02:12
Expedição de documento (Certidao)
04/02/2015, 02:01
Juntada (Juntada de AR)
03/02/2015, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2015, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2014, 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
27/11/2014, 01:29
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/11/2014, 01:17
Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/11/2014, 00:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/11/2014, 01:34
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/10/2014, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/10/2014, 01:20
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/10/2014, 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/10/2014, 01:19
Juntada (Juntada de AR)
14/10/2014, 01:15
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/09/2014, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/09/2014, 02:18
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
15/09/2014, 01:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/09/2014, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2014, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2014, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2014, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2014, 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
08/07/2014, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2014, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2014, 02:34
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
22/05/2014, 02:27
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/05/2014, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/05/2014, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2014, 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/04/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2014, 02:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/04/2014, 02:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
31/03/2014, 02:43
Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/03/2014, 01:06
Juntada (Juntada de AR)
05/03/2014, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/02/2014, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/02/2014, 02:37
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
03/02/2014, 02:37
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/02/2014, 01:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/01/2014, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/12/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2013, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2013, 01:57
Entrega em carga/vista (Vista)
17/09/2013, 01:56
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/09/2013, 01:23
Juntada (Juntada de AR)
02/09/2013, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/08/2013, 02:15
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/08/2013, 01:18
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
15/08/2013, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/08/2013, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2013, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2013, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2013, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
06/08/2013, 02:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/07/2013, 02:32
Juntada (Juntada de AR)
04/07/2013, 02:24
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/06/2013, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/06/2013, 01:23
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/06/2013, 01:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/06/2013, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
18/06/2013, 01:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/05/2013, 02:25
Juntada (Juntada de AR)
07/05/2013, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/04/2013, 01:43
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/04/2013, 02:24
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
09/04/2013, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2013, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013, 01:53
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
06/03/2013, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2013, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/03/2013, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2012, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/08/2012, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/08/2012, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2012, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2012, 01:38
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
01/08/2012, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
30/07/2012, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2012, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2012, 01:14
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
27/06/2012, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
18/06/2012, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/06/2012, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
11/06/2012, 02:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/06/2012, 01:26
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
11/06/2012, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2012, 02:30
Despacho (Despacho)
05/06/2012, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2012, 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/04/2012, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2012, 02:06
Despacho (Despacho)
01/04/2012, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2012, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2012, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2012, 01:45
Despacho (Despacho)
12/03/2012, 00:19
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
16/09/2011, 01:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/09/2011, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
16/09/2011, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2011, 00:23
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2011, 01:31
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
01/09/2011, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
14/10/2009, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/10/2009, 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
14/10/2009, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
14/10/2009, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/10/2009, 01:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/08/2009, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/08/2009, 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/08/2009, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/08/2009, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/08/2009, 02:27
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
04/08/2009, 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2009, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)
14/07/2009, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/07/2009, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
13/04/2009, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/04/2009, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/04/2009, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
07/04/2009, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
07/04/2009, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
06/04/2009, 02:38
Expedição de documento (Edital Expedido)
06/04/2009, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/10/2008, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/10/2008, 01:55
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/10/2008, 00:56
Juntada (Juntada de AR)
14/10/2008, 00:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
11/02/2008, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/08/2007, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/08/2007, 01:49
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/08/2007, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2007, 01:08
Despacho (Despacho)
20/08/2007, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2007, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2007, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
17/07/2007, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/07/2007, 00:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/07/2007, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/07/2007, 02:33
Movimento Legado (Andamento)
16/07/2007, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
12/07/2007, 02:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
10/07/2007, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
07/02/2007, 02:39
Movimento Legado (Andamento)
07/02/2007, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
07/02/2007, 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/02/2007, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/02/2007, 01:42
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
06/02/2007, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2007, 02:15
Despacho (Despacho)
06/02/2007, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2007, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2007, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/02/2007, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/02/2007, 02:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/02/2007, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/02/2007, 01:47
Movimento Legado (Andamento)
02/02/2007, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
17/01/2007, 01:42
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
16/01/2007, 01:09
Movimento Legado (Andamento)
16/01/2007, 01:09
Redistribuição (Redistribuicao)
15/01/2007, 02:13
Remessa (Remessa para Redistribuicao)
15/01/2007, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
14/12/2006, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/12/2006, 01:50
Movimento Legado (Andamento)
13/12/2006, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2006, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/12/2006, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
12/12/2006, 01:49
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
12/12/2006, 01:48
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
11/12/2006, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2006, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/12/2006, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/12/2006, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/12/2006, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/12/2006, 01:17
Movimento Legado (Andamento)
27/11/2006, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
27/11/2006, 02:33
Movimento Legado (Andamento)
27/11/2006, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2006, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/10/2006, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2006, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/10/2006, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2006, 01:27
Movimento Legado (Andamento)
19/10/2006, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/10/2006, 02:39
Juntada (Juntada de AR)
18/10/2006, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/10/2006, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/10/2006, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
05/10/2006, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/10/2006, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
26/09/2006, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/09/2006, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/09/2006, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/09/2006, 01:21
Movimento Legado (Andamento)
26/09/2006, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
25/09/2006, 02:41
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/09/2006, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/09/2006, 02:10
Movimento Legado (Andamento)
14/09/2006, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/09/2006, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/09/2006, 01:23
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
14/09/2006, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2006, 01:59
Despacho (Despacho)
13/09/2006, 00:55
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2006, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/09/2006, 00:54
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/09/2006, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/09/2006, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/09/2006, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/08/2006, 02:32
Movimento Legado (Andamento)
26/05/2006, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
03/05/2006, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/04/2006, 02:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
28/04/2006, 01:43
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
04/04/2006, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/03/2006, 01:52
Movimento Legado (Andamento)
17/03/2006, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2006, 02:29
Despacho (Despacho)
14/03/2006, 00:12
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2005, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2005, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/10/2005, 01:37
Movimento Legado (Andamento)
11/10/2005, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2005, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2005, 02:39
Desarquivamento (Desarquivamento)
30/09/2005, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/09/2005, 01:31
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
17/05/2004, 01:04
Expedição de documento (Certidao)
14/05/2004, 01:58
Movimento Legado (Andamento)
02/04/2004, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
31/03/2004, 01:14
Requisição de Informações (Intimacao)
31/03/2004, 01:14
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
29/03/2004, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2004, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2004, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2004, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
18/03/2004, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2004, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2003, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2003, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2003, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2003, 01:07
Entrega em carga/vista (Vista)
30/09/2003, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2003, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/09/2003, 02:10
Movimento Legado (Andamento)
05/06/2003, 02:30
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/11/1995, 02:29
Documentos
Decisão
•
24/11/2020, 17:36
Decisão
•
28/06/2022, 15:52
Sentença
•
18/01/2023, 18:52
Documento de comprovação
•
13/02/2023, 16:42
Documento de comprovação
•
12/04/2023, 15:35
Decisão
•
22/09/2023, 17:51
Despacho
•
24/01/2024, 16:51
Despacho
•
24/01/2024, 16:51
Sentença
•
26/03/2024, 16:45
Sentença
•
26/03/2024, 16:45
Decisão
•
03/09/2024, 15:21
Decisão
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03/09/2024, 15:21