Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013646-10.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.070,29

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

CATARINO BENEDITO DE LARA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MOLINA PORTO

OAB/MT 12790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CATARINO BENEDITO DE LARA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERA CONSULTORIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:31

Juntada de Alvará

15/12/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:15

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•31/10/2019, 08:05

Decisão

•01/11/2019, 17:05

08/01/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:31

Juntada de Alvará

15/12/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/07/2025, 17:02

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:38

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2025, 01:42

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:36

Expedição de Ofício de RPV

19/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2024, 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:44

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 15:11

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 10:14

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 14:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2023, 14:56

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:56

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:10

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:22

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:11

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:06

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:02

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 00:54

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013646-10.2019.8.11.0003.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CATARINO BENEDITO DE LARA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora visando sanar omissão na sentença retro. Alega, em apertada síntese, que a sentença retro foi omissa em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, pois a parte autora faz jus ao benefício de aposenta

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:27

Juntada de Ofício

18/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:19

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2022, 12:26

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 14:28

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2021, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2021, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 08:23

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:49

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:14

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 19:05

Suscitado Conflito de Competência

17/07/2020, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:55

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:55

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:17

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:03

Decorrido prazo de Wilson Molina Porto em 18/11/2019 23:59:59.

21/12/2019, 17:26

Decorrido prazo de Wilson Molina Porto em 18/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 14:31

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:56

Decorrido prazo de Wilson Molina Porto em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:05

Decorrido prazo de Wilson Molina Porto em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:55

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:05

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:26

Decorrido prazo de CATARINO BENEDITO DE LARA em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:40

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 23:32

Juntada de Petição de Petição

10/12/2019, 10:09

Conclusos para decisão

05/12/2019, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO (241)

05/12/2019, 15:55

Declarada incompetência

04/12/2019, 17:58

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 08:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:12

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

08/11/2019, 11:25

Publicado Intimação em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:32

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 17:59

Conclusos para decisão

31/10/2019, 08:05

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 08:05

Decisão

•04/12/2019, 17:58

Despacho

•14/01/2020, 11:03

Decisão

•17/07/2020, 19:05

Despacho

•15/06/2021, 15:11

Despacho

•30/06/2021, 16:34

Sentença

•11/10/2022, 14:14

Sentença

•18/01/2023, 18:51

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 13:44

Decisão

•06/12/2023, 14:53

Sentença

•07/02/2024, 13:39

Sentença

•07/02/2024, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 20:44

Decisão

•10/09/2024, 20:44

Todos os documentos(19)

Outros documentos

•31/10/2019, 08:05

Decisão

•01/11/2019, 17:05

Decisão

•04/12/2019, 17:58

Despacho

•14/01/2020, 11:03

Decisão

•17/07/2020, 19:05

Despacho

•15/06/2021, 15:11

Despacho

•30/06/2021, 16:34

Sentença

•11/10/2022, 14:14

Sentença

•18/01/2023, 18:51

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 13:44

Decisão

•06/12/2023, 14:53

Sentença

•07/02/2024, 13:39

Sentença

•07/02/2024, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 20:44

Decisão

•10/09/2024, 20:44

Sentença

•24/09/2025, 08:22

Sentença

•24/09/2025, 08:22

Decisão

•15/12/2025, 18:40

Decisão

•15/12/2025, 18:40