Execução Fiscal 1000339-52.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 46.923,35

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNDIAL GESSO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO COSTA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de NELSON PAULO NETO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Juntada de Certidão

21/06/2024, 20:53

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:12

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNDIAL GESSO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO COSTA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de NELSON PAULO NETO em 24/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 15:23

Decisão

•02/08/2022, 14:23

25/06/2024, 01:15

Juntada de Certidão

21/06/2024, 20:53

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:42

Processo Reativado

27/05/2024, 19:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 19:17

Juntada de decisão

27/05/2024, 19:17

Juntada de intimação

27/05/2024, 19:17

Juntada de intimação

27/05/2024, 19:17

Juntada de agravo interno

27/05/2024, 19:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:17

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:17

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:17

Juntada de acórdão

27/05/2024, 19:16

Juntada de acórdão

27/05/2024, 19:16

Juntada de acórdão

27/05/2024, 19:16

Juntada de embargos de declaração

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:16

Juntada de acórdão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de acórdão

27/05/2024, 19:16

Juntada de intimação de acórdão

27/05/2024, 19:16

Devolvidos os autos

27/05/2024, 19:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO –EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) – INADMISSIBILIDADE – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCONFORMISMO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ausentes os requisitos para a reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e se limitando o recorrente a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada naquele decisum, sem apresentar fundamento suficiente para justificar a sua reforma, o não provimento do agravo interno é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e desprovido.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo o exposto e, ante tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença atacada. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de NELSON PAULO NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNDIAL GESSO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000339-52.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNDIAL GESSO LTDA - ME, NELSON PAULO NETO, FERNANDO NASCIMENTO COSTA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente aduzindo que a sentença retro se encontra em omissão. Pois bem. Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende o embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 14:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000339-52.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNDIAL GESSO LTDA - ME, NELSON PAULO NETO, FERNANDO NASCIMENTO COSTA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de MUNDIAL GESSO LTDA – ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 27934635, devidamente intimado para se manifestar acerca

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNDIAL GESSO LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 07:54

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/02/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:28

Conclusos para decisão

10/01/2020, 17:28

Sentença

•18/01/2023, 18:52

Sentença

•07/02/2023, 13:29

Recurso de sentença

•23/02/2023, 09:43

Decisão

•24/04/2023, 15:00

Acórdão

•22/08/2023, 17:53

Acórdão

•23/08/2023, 07:03

Acórdão

•23/08/2023, 07:03

Acórdão

•04/04/2024, 16:35

Intimação de Acórdão

•05/04/2024, 11:10

Intimação de Acórdão

•05/04/2024, 11:10

Despacho

•19/06/2024, 14:12

Despacho

•19/06/2024, 14:12