Execução Fiscal 1007500-79.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 220.526,91

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DJULLIE RATIER CAMPOS COSTA

OAB/MT 30015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA MECANICA GONZAGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COSME MARQUES GONZAGA

CPF

Reu

JOICE BATISTA GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 08:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007500-79.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA GONZAGA LTDA - ME, COSME MARQUES GONZAGA, JOICE BATISTA GONZAGA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de INDÚSTRIA MECÂNICA GONZAGA LTDA ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 52542757, devidamente intimado p

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:18

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•07/04/2021, 18:31

Decisão

•30/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 08:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007500-79.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA GONZAGA LTDA - ME, COSME MARQUES GONZAGA, JOICE BATISTA GONZAGA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de INDÚSTRIA MECÂNICA GONZAGA LTDA ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 52542757, devidamente intimado p

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:18

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de COSME MARQUES GONZAGA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de JOICE BATISTA GONZAGA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA GONZAGA LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 06:45

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 18:31

Conclusos para despacho

31/03/2021, 20:54

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 20:54

Sentença

•18/01/2023, 18:54