Execução Fiscal 0011773-31.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 173.310,95

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 9697·CPF·Representa: Réu

RAUL ASTUTTI DELGADO

OAB/MT 6682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADELIO EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA

CPF

Reu

AG & S PARTICIPACOES S/S LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:33

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 10/03/2023

30/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011773-31.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AG & S PARTICIPACOES S/S LTDA, GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA, ADELIO EDUARDO DA SILVA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora aduzindo que a sentença de Id. 93699186 contém omissão. A parte requerida devidamente apresentou contrarrazões. Pois bem. No

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 18:53

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:37

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:33

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 10/03/2023

30/03/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 16:17

Sentença

•01/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011773-31.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AG & S PARTICIPACOES S/S LTDA, GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA, ADELIO EDUARDO DA SILVA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora aduzindo que a sentença de Id. 93699186 contém omissão. A parte requerida devidamente apresentou contrarrazões. Pois bem. No

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 18:53

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de ADELIO EDUARDO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de AG & S PARTICIPACOES S/S LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 10:00

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 17:29

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:27

Decorrido prazo de AG & S PARTICIPACOES S/S LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ADELIO EDUARDO DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:26

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2021, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

10/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/01/2016, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/10/2015, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/10/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2015, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2015, 02:26

Sentença

•18/01/2023, 18:53