Execução Fiscal 0003384-28.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.344,85

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATILA NOGUEIRA

CPF

Reu

ROSANGELA MOREIRA SANTANA NOGUEIRA

CPF

Reu

ATILA NOGUEIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA SANTANA NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ATILA NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ATILA NOGUEIRA & CIA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003384-28.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATILA NOGUEIRA & CIA LTDA - EPP, ROSANGELA MOREIRA SANTANA NOGUEIRA, ATILA NOGUEIRA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do débito referente à “ICMS Garantido Integral”, o exequente deixou

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:57

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:51

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 16:01

Sentença

•18/01/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA SANTANA NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ATILA NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ATILA NOGUEIRA & CIA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003384-28.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATILA NOGUEIRA & CIA LTDA - EPP, ROSANGELA MOREIRA SANTANA NOGUEIRA, ATILA NOGUEIRA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do débito referente à “ICMS Garantido Integral”, o exequente deixou

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:15

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/04/2021, 03:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:12

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

27/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/09/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/04/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/08/2016, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/12/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 00:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2015, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2014, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2014, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2014, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2014, 00:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2014, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2013, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2013, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2013, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2013, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2013, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2013, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2013, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2013, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/03/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2013, 02:31