Execução Fiscal 1020313-75.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 28.054,45

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D DOS SANTOS ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 20/02/2024

11/12/2023, 16:02

Publicado Sentença em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de D DOS SANTOS ARAUJO - ME em 03/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 20/02/2024

11/12/2023, 16:02

Documentos

Decisão

•06/10/2020, 19:56

Decisão

•06/10/2022, 16:13

Publicado Sentença em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de D DOS SANTOS ARAUJO - ME em 03/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:30

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de D DOS SANTOS ARAUJO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 15:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020313-75.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D DOS SANTOS ARAUJO - ME Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de D DOS SANTOS ARAUJO ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 97253092, devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do débito referente à “ICMS PO

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de D DOS SANTOS ARAUJO - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:47

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 19:56

Conclusos para decisão

30/09/2020, 01:56

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 01:55

Sentença

•18/01/2023, 19:00

Despacho

•22/09/2023, 15:58

Sentença

•28/11/2023, 16:28