Execução Fiscal 0008793-14.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 35.248,16

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS

OAB/MT 14895·CPF·Representa: Réu

CAROLINE BORGES CORDEIRO

OAB/MT 20206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONINO DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Reu

MARLY DE OLIVEIRA BORGES CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 17:05

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS CORDEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA BORGES CORDEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:30

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/04/2025, 17:31

Processo Desarquivado

11/04/2025, 17:31

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:31

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 17:05

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 15:20

Decisão

•06/10/2022, 16:05

15/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS CORDEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA BORGES CORDEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:30

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/04/2025, 17:31

Processo Desarquivado

11/04/2025, 17:31

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:29

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 10/03/2023

31/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008793-14.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, ANTONINO DOS SANTOS CORDEIRO, MARLY DE OLIVEIRA BORGES CORDEIRO SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS CORDEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA BORGES CORDEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:57

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 00:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/09/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/07/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

25/08/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2016, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2016, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2015, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2015, 01:32

Sentença

•18/01/2023, 19:07

Decisão

•14/04/2025, 15:30

Decisão

•14/04/2025, 15:30