Execução Fiscal 1012407-97.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 48.856,41

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA

OAB/MT 17728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUTO

Terceiro

A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA

CNPJ

Reu

NADIA FERRARI

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR MIRANDA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 10/03/2023

28/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012407-97.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA, NADIA FERRARI, AUGUSTO CESAR MIRANDA COSTA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA, NADIA FERRARI e AUGUSTO CESAR MIRANDA COSTA. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:56

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 10/03/2023

28/04/2023, 16:03

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 14:43

Decisão

•21/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012407-97.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA, NADIA FERRARI, AUGUSTO CESAR MIRANDA COSTA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA, NADIA FERRARI e AUGUSTO CESAR MIRANDA COSTA. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 07:22

Decorrido prazo de A.C.M. COSTA E N FERRARI COSTA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:19

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:52

Juntada de correspondência devolvida

02/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de NADIA FERRARI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão

28/05/2021, 02:24

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 02:23

Sentença

•18/01/2023, 19:07