Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030509-07.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 49.109,51

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:14

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 12:55

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 13:41

Juntada de Alvará

12/12/2024, 06:53

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:48

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:14

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 12:55

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Documento de comprovação

•16/12/2020, 12:24

Decisão

•18/01/2021, 15:07

05/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 13:41

Juntada de Alvará

12/12/2024, 06:53

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/12/2024, 13:11

Processo Desarquivado

09/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:31

Processo Desarquivado

29/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:59

Expedição de Ofício de Precatório

12/08/2024, 11:59

Expedição de Ofício de Precatório

12/08/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:14

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:13

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:19

Expedição de Ofício de RPV

31/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:19

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:36

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/10/2023, 15:23

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 15:43

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/08/2023, 15:35

Juntada de despacho

09/08/2023, 15:35

Juntada de vista ao mp

09/08/2023, 15:35

Juntada de petição

09/08/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:35

Juntada de acórdão

09/08/2023, 15:35

Juntada de acórdão

09/08/2023, 15:35

Juntada de acórdão

09/08/2023, 15:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2023, 15:35

Devolvidos os autos

09/08/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE QUE HABITUALMENTE EXERCIA – CONSTATADA – REQUISITOS DO ARTIGO 86, DA LEI N.° 8.213/91 PREENCHIDOS – IRRELEVÂNCIA DO GRAU DA LESÃO – PRECEDENTES DO STJ – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – TEMA N.° 862, DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, em decorrência de sequelas de acidente de trabalho, faz jus o segurado à concessão do auxílio-acidente, nos termos do artigo 86, da Lei n.° 8.213/91. 2. A graduação do dano não interfere na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia n.° 1.109.591/SC. 3. De acordo com o Tema n.° 862, do STJ, o termo inicial para a implantação do auxílio-acidente deve corresponder à data em que o auxílio-doença foi cessado.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 19 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de AURELIO DIAS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1030509-07.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 49.109,51 ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:46

Juntada de Ofício

06/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030509-07.2020.8.11.0003.. AUTOR: MILTON DOMINGOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de concessão de auxílio-acidente 50% espécie B94 ajuizada por MILTON DOMINGOS DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega a parte autora, em síntese, que teve o benefício de Auxílio-doença, cessado indevidamente pela autarquia prev

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:15

Decorrido prazo de AURELIO DIAS DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:18

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:28

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de AURELIO DIAS DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 07:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:33

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:04

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:32

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/08/2021, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

07/08/2021, 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:55

Suscitado Conflito de Competência

17/02/2021, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 16:25

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:35

Declarada incompetência

18/01/2021, 15:07

Conclusos para decisão

17/12/2020, 07:11

Juntada de Certidão

17/12/2020, 07:11

Juntada de Certidão

17/12/2020, 07:11

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:24

Decisão

•17/02/2021, 16:27

Decisão

•09/08/2021, 15:19

Decisão

•12/08/2021, 18:38

Sentença

•18/01/2023, 19:07

Despacho

•28/04/2023, 16:10

Acórdão

•24/06/2023, 15:18

Acórdão

•26/06/2023, 06:58

Acórdão

•26/06/2023, 06:58

Execução de cumprimento de sentença

•10/10/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 18:03

Decisão

•27/03/2024, 18:04

Decisão

•27/03/2024, 18:04

Decisão

•03/06/2024, 15:25

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•16/12/2020, 12:24

Decisão

•18/01/2021, 15:07

Decisão

•17/02/2021, 16:27

Decisão

•09/08/2021, 15:19

Decisão

•12/08/2021, 18:38

Sentença

•18/01/2023, 19:07

Despacho

•28/04/2023, 16:10

Acórdão

•24/06/2023, 15:18

Acórdão

•26/06/2023, 06:58

Acórdão

•26/06/2023, 06:58

Execução de cumprimento de sentença

•10/10/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 18:03

Decisão

•27/03/2024, 18:04

Decisão

•27/03/2024, 18:04

Decisão

•03/06/2024, 15:25

Decisão

•03/06/2024, 15:25

Decisão

•09/12/2024, 17:48

Decisão

•09/12/2024, 17:48

Decisão

•03/12/2025, 14:03

Decisão

•03/12/2025, 14:03