Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002290-86.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 44.844,32

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:26

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/11/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/11/2025, 15:58

Processo Desarquivado

23/11/2025, 15:58

Juntada de Certidão

23/11/2025, 15:58

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:00

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:26

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Documentos

Despacho

•23/04/2017, 01:03

Despacho

•17/10/2017, 17:48

27/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/11/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/11/2025, 15:58

Processo Desarquivado

23/11/2025, 15:58

Juntada de Certidão

23/11/2025, 15:58

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:02

Juntada de Alvará

02/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 20/02/2024

01/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:17

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:54

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

15/11/2023, 16:51

Juntada de Alvará

15/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:39

Processo Desarquivado

14/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 10/03/2023

16/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:21

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002290-86.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME, MARCELO BORGES RODRIGUES, JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de execução de sentença proposta em desfavor do Estado de Mato Grosso. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC). Não sendo apresentada impugnação à execução, proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra. No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Francisco Rogério Barros Juiz de Direito em Substituição Legal

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 22:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002290-86.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME, MARCELO BORGES RODRIGUES, JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA Processo nº 1003510-56.2016.8.11.0003 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentado por JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA, sustentando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva,

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 17:38

Juntada de Petição de recurso ordinário

23/07/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2018, 17:52

Conclusos para julgamento

29/06/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2017, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2017, 09:30

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 16:43

Conclusos para despacho

15/09/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 14:37

Juntada de correspondência devolvida

21/08/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2017, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2017, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2017, 01:03

Conclusos para decisão

12/04/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 15:53

Sentença

•29/06/2018, 17:52

Despacho

•06/02/2020, 18:46

Acórdão

•07/04/2021, 10:30

Acórdão

•07/04/2021, 16:25

Acórdão

•07/04/2021, 16:25

Documento de comprovação

•27/09/2021, 16:30

Decisão

•09/09/2022, 15:43

Sentença

•18/01/2023, 19:08

Decisão

•15/07/2023, 22:27

Sentença

•28/11/2023, 16:37