Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013087-48.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.790,08

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2026, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 17:23

Expedição de Mandado

05/05/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2026, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 17:23

Expedição de Mandado

05/05/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Documento de comprovação

•31/05/2022, 00:38

Decisão

•24/06/2022, 14:16

04/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 23:21

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:03

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/02/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:56

Processo Desarquivado

06/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:16

Expedição de Ofício de RPV

28/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/11/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

05/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 14:00

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de ROBSON CABANEZ em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:01

Juntada de intimação

18/07/2024, 16:01

Juntada de manifestação

18/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:01

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 16:01

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 16:01

Juntada de manifestação

18/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:01

Juntada de acórdão

18/07/2024, 16:01

Juntada de intimação de acórdão

18/07/2024, 16:01

Juntada de intimação de acórdão

18/07/2024, 16:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2024, 16:01

Processo Reativado

18/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:01

Juntada de vista ao mp

18/07/2024, 16:01

Juntada de manifestação

18/07/2024, 16:01

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 16:01

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 16:01

Juntada de manifestação

18/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:01

Juntada de acórdão

18/07/2024, 16:01

Juntada de despacho

18/07/2024, 16:01

Juntada de acórdão

18/07/2024, 16:01

Juntada de acórdão

18/07/2024, 16:01

Devolvidos os autos

18/07/2024, 16:01

Juntada de embargos de declaração

18/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2023, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013087-48.2022.8.11.0003.. AUTOR: ROBSON CABANEZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora visando sanar contradição na sentença retro. Alega, em apertada síntese, que a sentença de ID. 107655268 informou se tratar de reestabelecimento de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação, no entanto trata-se d

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013087-48.2022.8.11.0003.. AUTOR: ROBSON CABANEZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de restabelecimento de aposentadoria, ajuizada por ROBSON CABANEZ em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados. Alega a parte autora que, sofre de sequelas definitivas que reduziram sua capacidade laborativa e que impede d

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:51

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:42

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 21:59

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de ROBSON CABANEZ em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:19

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:18

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:18

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2022, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/05/2022, 00:38

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 00:38

Sentença

•18/01/2023, 19:09

Sentença

•02/05/2023, 15:08

Recurso de sentença

•23/05/2023, 23:48

Acórdão

•21/02/2024, 14:21

Despacho

•23/02/2024, 13:55

Acórdão

•23/02/2024, 14:34

Acórdão

•23/02/2024, 14:34

Acórdão

•03/06/2024, 12:32

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 08:20

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 08:20

Despacho

•23/07/2024, 15:09

Despacho

•23/07/2024, 15:09

Cumprimento de sentença

•16/08/2024, 08:53

Todos os documentos(24)

Documento de comprovação

•31/05/2022, 00:38

Decisão

•24/06/2022, 14:16

Sentença

•18/01/2023, 19:09

Sentença

•02/05/2023, 15:08

Recurso de sentença

•23/05/2023, 23:48

Acórdão

•21/02/2024, 14:21

Despacho

•23/02/2024, 13:55

Acórdão

•23/02/2024, 14:34

Acórdão

•23/02/2024, 14:34

Acórdão

•03/06/2024, 12:32

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 08:20

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 08:20

Despacho

•23/07/2024, 15:09

Despacho

•23/07/2024, 15:09

Cumprimento de sentença

•16/08/2024, 08:53

Cumprimento de sentença

•16/08/2024, 08:53

Documento de comprovação

•16/08/2024, 08:53

Decisão

•10/09/2024, 17:42

Decisão

•10/09/2024, 17:42

Decisão

•09/02/2026, 18:03

Decisão

•09/02/2026, 18:03

Decisão

•17/03/2026, 14:29

Decisão

•17/03/2026, 14:29

Decisão

•04/05/2026, 18:47