Execução Fiscal 0000862-82.2005.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2005

Valor da Causa

R$ 276.152,96

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J. R. BORELLI - MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/06/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

20/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 08:52

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/06/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

20/04/2025, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:11

Decisão

•11/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 08:52

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:38

Devedor não encontrado

11/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:18

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:16

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000862-82.2005.8.11.0108 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2019, 02:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:32

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

27/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/09/2017, 02:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/08/2017, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2013, 02:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/06/2013, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2013, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2013, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/01/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2008, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/11/2008, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2008, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/07/2008, 01:44

Movimento Legado (Devolvido)

11/07/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

11/03/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/03/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 01:31

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

10/03/2008, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2008, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

09/01/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/09/2007, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/09/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/08/2007, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/08/2007, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2007, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2007, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2006, 02:02

Juntada (Juntada)

21/11/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/11/2006, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2006, 02:11

Juntada (Juntada)

29/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/03/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/03/2006, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2005, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2005, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/08/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2005, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2005, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2005, 01:07

Sentença

•10/02/2025, 10:33

Sentença

•10/02/2025, 10:33