Agravo em Recurso Especial 1001516-29.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.407,06

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DOGLAS MARTINS ARRUDA

CPF

Autor

ALS VIAGENS E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUCIO SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 16751·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/03/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:06

Despacho

•10/03/2026, 11:06

Despacho

•10/03/2026, 11:06

Decisão

•10/03/2026, 11:06

Despacho

•10/03/2026, 11:06

Sentença

•10/03/2026, 11:06

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 11:06

Recurso

•10/03/2026, 11:06

Acórdão

•10/03/2026, 11:06

Decisão

•10/03/2026, 11:06

Acórdão

•10/03/2026, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 11:06

Decisão

•10/03/2026, 11:06