Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006162-36.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCA VIANA GOMES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILES MARIA FONTANIVA

OAB/MT 10698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCA VIANA GOMES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:04

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:01

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 28/11/2023

06/12/2023, 15:04

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:15

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:04

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 13:14

Documentos

Documento de comprovação

•22/10/2019, 16:19

Documento de comprovação

•22/10/2019, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:01

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 28/11/2023

06/12/2023, 15:04

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 12:53

Processo Desarquivado

10/11/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:03

Juntada de Alvará

07/11/2023, 10:12

Processo Desarquivado

06/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:33

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:50

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006162-36.2019.8.11.0037. AUTOR(A): FRANCISCA VIANA GOMES Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artig

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/11/2022, 16:48

Processo Desarquivado

04/11/2022, 16:48

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:48

Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:07

Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:04

Recebidos os autos

28/10/2022, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/09/2022, 16:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 21:16

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 21:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:16

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:57

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:32

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2022, 09:48

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de laudo pericial

02/01/2022, 23:39

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:46

Nomeado perito

24/11/2021, 07:46

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:44

Processo Desarquivado

23/11/2021, 16:41

Arquivado Provisoriamente

05/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:07

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:24

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:21

Publicado Intimação em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA GOMES em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 19:49

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

06/11/2019, 12:11

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:33

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2019, 12:33

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 16:19

Decisão

•01/11/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 00:26

Despacho

•25/06/2020, 16:24

Decisão

•24/11/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 16:02

Sentença

•07/06/2022, 07:32

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2022, 16:38

Outros documentos

•26/09/2022, 16:38

Despacho

•18/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:35

Todos os documentos(16)

Documento de comprovação

•22/10/2019, 16:19

Documento de comprovação

•22/10/2019, 16:19

Decisão

•01/11/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 00:26

Despacho

•25/06/2020, 16:24

Decisão

•24/11/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 16:02

Sentença

•07/06/2022, 07:32

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2022, 16:38

Outros documentos

•26/09/2022, 16:38

Despacho

•18/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:35

Sentença

•28/11/2023, 17:15