Procedimento Comum Cível 1003057-17.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.398,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:32

Desentranhado o documento

20/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de ALLISON ROGERIO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:59

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:32

Desentranhado o documento

20/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de ALLISON ROGERIO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/09/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 03/10/2023

16/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ALLISON ROGERIO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:17

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003057-17.2020.8.11.0037. AUTOR(A): ALLISON ROGERIO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida, alegando omissão na sentença, sob o argumento de que essa não se manifestou quanto a devolução do pagamento de honorários pelo INSS. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que assiste à razão parte embargante, já que a sentença não se pronunciou quanto à eventual devolução dos valores pagos a título de honorários periciais pela autarquia. Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão da sentença, fazendo constar: “(...) Honorários periciais antecipados pelo INSS deverão ser ressarcidos pelo Estado, nos termos da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1044. (...)”. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 23:56

Decorrido prazo de ALLISON ROGERIO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003057-17.2020.8.11.0037. AUTOR(A): ALLISON ROGERIO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ajuizada por ALLISON ROGERIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos. Narra a inicial, em síntese, que a parte requerente sofreu um acidente que acarretou em Fratura

19/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:19

Processo Desarquivado

02/11/2022, 10:55

Arquivado Provisoriamente

03/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:17

Conclusos para decisão

05/06/2022, 17:18

Processo Desarquivado

04/06/2022, 07:56

Arquivado Provisoriamente

27/01/2022, 07:56

Decorrido prazo de KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:33

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de laudo pericial

27/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALLISON ROGERIO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:31

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 16:56

Processo Desarquivado

19/05/2021, 11:20

Arquivado Provisoriamente

22/09/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:08

Decorrido prazo de ALLISON ROGERIO DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:31

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:19

Conclusos para decisão

08/06/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 14:23

Documentos

Decisão

•15/06/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:04

Despacho

•07/06/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:19

Sentença

•18/01/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 23:56

Sentença

•16/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:14