Procedimento Comum Cível 1000066-58.2019.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/GO 37420·CPF·Representa: Autor

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/MT 27724·CPF·Representa: Autor

KARLA PATRICIA PEIXOTO DA SILVA

OAB/MT 29056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

16/04/2026, 10:00

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:07

Juntada de Alvará

11/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:38

Processo Desarquivado

29/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:20

Todas as movimentações(154)

Juntada de Alvará

16/04/2026, 10:00

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•15/03/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:07

Juntada de Alvará

11/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:38

Processo Desarquivado

29/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:21

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:23

Processo Desarquivado

25/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:31

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:28

Processo Desarquivado

05/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:43

Expedição de Ofício de RPV

18/06/2024, 10:08

Expedição de Ofício de Precatório

18/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA PEIXOTO DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDSON CAMPOS DE AZEVEDO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDSON CAMPOS DE AZEVEDO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:23

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:44

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:36

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA PEIXOTO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de EDSON CAMPOS DE AZEVEDO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:59

Decorrido prazo de EDSON CAMPOS DE AZEVEDO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:28

Publicado Intimação em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão

28/02/2024, 04:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 04:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 06:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/04/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

30/03/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DESPACHO Processo: 1000066-58.2019.8.11.0084.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA Vistos... ACOLHO o pedido da parte requerente, isso para revogar o advogado Dr. EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO e constituir Dr. EDSON CAMPOS DE AZEVEDO. Certifique-se nos autos o andamento do processo n. 1012652-08.2021.4.01.9999, TRF 1º REGIÃO. Após, CONCLUSOS. APIACÁS, 11 de janeiro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDO

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 07:35

Conclusos para decisão

19/12/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:29

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão

05/03/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 04:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2020 23:59.

14/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 19:15

Julgado procedente o pedido

11/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:03

Decorrido prazo de EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:26

Juntada de Petição de termo de audiência

04/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de termo de audiência

04/09/2020, 13:39

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES FONSECA em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:33

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:42

Audiência Instrução redesignada para 03/09/2020 13:00 VARA ÚNICA DE APIACÁS.

07/08/2020, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 14:32

Conclusos para decisão

07/08/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:12

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:40

Conclusos para decisão

07/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 15:47

Audiência Instrução designada para 02/09/2020 09:00 VARA ÚNICA DE APIACÁS.

19/05/2020, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2020, 13:18

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/09/2019, 10:58

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

09/08/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 22/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 22/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:41

Conclusos para decisão

13/03/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 14:01

Decisão

•19/05/2020, 13:18

Decisão

•14/07/2020, 13:40

Decisão

•07/08/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 23:56

Sentença

•11/11/2020, 19:15

Decisão

•11/03/2021, 14:36

Despacho

•12/01/2023, 07:35

Despacho

•05/04/2023, 10:18

Cumprimento de sentença

•19/02/2024, 14:49

Documento de comprovação

•19/02/2024, 14:49

Decisão

•28/02/2024, 13:22

Outros documentos

•21/03/2024, 16:22

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/03/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:33

Decisão

•19/05/2020, 13:18

Decisão

•14/07/2020, 13:40

Decisão

•07/08/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 23:56

Sentença

•11/11/2020, 19:15

Decisão

•11/03/2021, 14:36

Despacho

•12/01/2023, 07:35

Despacho

•05/04/2023, 10:18

Cumprimento de sentença

•19/02/2024, 14:49

Documento de comprovação

•19/02/2024, 14:49

Decisão

•28/02/2024, 13:22

Outros documentos

•21/03/2024, 16:22

Sentença

•19/04/2024, 10:24

Sentença

•26/04/2024, 11:05

Sentença

•26/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:43

Decisão

•15/07/2024, 13:14

Decisão

•15/07/2024, 13:14

Despacho

•26/07/2024, 10:00

Decisão

•03/09/2024, 15:11

Decisão

•03/09/2024, 15:11

Decisão

•10/02/2025, 19:12

Decisão

•10/02/2025, 19:11