Embargos à Execução Fiscal 1047713-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 58.018,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

L.V. VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

L.V. VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de L.V. VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:30

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 20:12

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:37

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de L.V. VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:30

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 05:25

Decisão

•02/10/2023, 15:46

04/03/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 20:12

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:37

Nomeado perito

21/07/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:37

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de L.V. VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 21:45

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:16

Processo correicionado

28/01/2025, 13:16

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

19/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:51

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de L.V. VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

10/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1047713-76.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: L.V. VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIME-SE a parte embargante, para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento das custas e a taxas judiciárias, conforme o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Após, tornem os autos CONCLUSOS. Cui

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 05:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 05:25

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:49

Distribuído por dependência

15/12/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:58

Despacho

•23/02/2025, 21:45

Despacho

•23/02/2025, 21:45

Decisão

•21/07/2025, 23:37

Decisão

•21/07/2025, 23:37

Despacho

•03/03/2026, 18:53

Despacho

•03/03/2026, 18:53