Execução de Título Judicial 0000164-46.2008.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Apiacás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 07:57

Recebidos os autos

10/07/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:07

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000164-46.2008.8.11.0084.. EXEQUENTE: ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI EXECUTADO: CICERO APARECIDO DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução ajuizada por Ana Maria Fernandes de Andrade Vincenzi, em face de Cicero Aparecido da Silva qualificados nos autos em epígrafe. Tentada a constrição de bens em nome do executado sucessivamente, não havendo êxito em sua localizar bens passiveis de penhora. Intimada para manifestar, a parte exequente pugnou pelo bloqueio online, nas contas do executado. Com efeito, dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ademais, cumpra esclarecer que já fora procedida tentativa de constrição online, via sisbajud, dentre várias outras tentativas frustradas, de localização de bens, não sendo permitido que um processo proposto em 2008, ou seja, há mais de 15 anos, permaneça adi eternamente em buscas de bens penhoráveis. Vale lembrar que o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95 estabelece que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Assim, ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Consigno que, desde já, fica a parte exequente autorizada a desentranhar os títulos originais encartados aos autos, mediante cópia das cártulas. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás, 13 de junho de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 20:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2023, 20:34

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:42

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 07:57

Recebidos os autos

10/07/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:07

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000164-46.2008.8.11.0084.. EXEQUENTE: ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI EXECUTADO: CICERO APARECIDO DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução ajuizada por Ana Maria Fernandes de Andrade Vincenzi, em face de Cicero Aparecido da Silva qualificados nos autos em epígrafe. Tentada a constrição de bens em nome do executado sucessivamente, não havendo êxito em sua localizar bens passiveis de penhora. Intimada para manifestar, a parte exequente pugnou pelo bloqueio online, nas contas do executado. Com efeito, dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ademais, cumpra esclarecer que já fora procedida tentativa de constrição online, via sisbajud, dentre várias outras tentativas frustradas, de localização de bens, não sendo permitido que um processo proposto em 2008, ou seja, há mais de 15 anos, permaneça adi eternamente em buscas de bens penhoráveis. Vale lembrar que o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95 estabelece que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Assim, ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Consigno que, desde já, fica a parte exequente autorizada a desentranhar os títulos originais encartados aos autos, mediante cópia das cártulas. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás, 13 de junho de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 20:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2023, 20:34

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Nos termos da legislação processual civil vigente, impulsiono os autos para INTIMAR a parte autora ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI (Advogada em causa própria), para ciência e manifestação ao determinado no Despacho em id. 107193759, cujo documento segue vinculado ao presente expediente e a seguir transcrito: "Considerando o teor da certidão do oficial de justiça, aportada ao id: 105105021, dando conta da inexistência de bens penhoráveis, intime-se a parte autora para manifestar e requere

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS DESPACHO Processo: 0000164-46.2008.8.11.0084.. EXEQUENTE: ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI EXECUTADO: CICERO APARECIDO DA SILVA Vistos. Considerando o teor da certidão do oficial de justiça, aportada ao id: 105105021, dando conta da inexistência de bens penhoráveis, intime-se a parte autora para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se Apiacás, 11 de janeiro de 2

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 07:40

Conclusos para despacho

29/12/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 13:48

Expedição de Mandado

07/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 08:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

24/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:19

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:39

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2019, 01:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2014, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/11/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/02/2011, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/08/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2008, 01:37

Despacho (Despacho)

28/05/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

22/04/2008, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/04/2008, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/04/2008, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/04/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2008, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2008, 02:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 12:06

Decisão

•29/09/2022, 11:40

Despacho

•12/01/2023, 07:40

Certidão

•16/02/2023, 10:50

Sentença

•13/06/2023, 20:34