Execução Fiscal 0000529-72.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 25.936,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

OAB/MT 10705·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 26763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B. RYBA ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

BERNARDINO RYBA

CPF

Reu

REGINA FIALEK RYBA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:10

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:45

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:39

Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:48

Todas as movimentações(285)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:10

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:45

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 11:01

Decisão

•21/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:39

Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 15/04/2023

10/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:44

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0000529-72.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, BERNARDINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA. Intimação - SENTENÇA Vistos. O EXECUTADO BERNARDINO RYBA, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º103893087, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º103589247. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto r

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0000529-72.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, BERNARDINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA. Intimação - SENTENÇA Vistos. O EXECUTADO BERNARDINO RYBA, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º103893087, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º103589247. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto r

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0000529-72.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, BERNARDINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA. Intimação - SENTENÇA Vistos. O EXECUTADO BERNARDINO RYBA, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º103893087, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º103589247. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto r

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 18:05

Conclusos para decisão

18/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 0000529-72.2010.8.11.0006 Valor da causa: R$ 25.936,95 ESPÉCIE: [Assistência Judiciária Gratuita, Ministério Público] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA -

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:47

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:16

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:16

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:30

Extinto o processo por desistência

09/11/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 10:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

08/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de WANTUIL FERNANDES JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:06

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

26/05/2022, 19:26

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de WANTUIL FERNANDES JUNIOR em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:37

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:00

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 09:54

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:13

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:42

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:41

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:57

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/06/2019, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2018, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

31/03/2018, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2018, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

24/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2016, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

01/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:39

Juntada (Juntada)

01/07/2015, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2015, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/06/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada)

27/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2014, 02:18

Juntada (Juntada)

08/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:26

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

27/08/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2010, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/07/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/05/2010, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2010, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/05/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2010, 01:35

Despacho (Despacho)

26/01/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2010, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2010, 01:13

Decisão

•26/04/2022, 14:34

Decisão

•28/04/2022, 09:54

Decisão

•27/05/2022, 10:55

Decisão

•10/08/2022, 10:10

Sentença

•09/11/2022, 20:56

Sentença

•23/02/2023, 18:05

Decisão

•05/12/2024, 13:48