Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000672-81.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.494,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Apiacás

Partes do Processo

JOVINO MARTINS NETTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 25396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOVINO MARTINS NETTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de JOVINO MARTINS NETTO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000672-81.2022.8.11.0084.. REQUERENTE: JOVINO MARTINS NETTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com cobrança de FGTS proposta por JOVINO MARTINS NETTO em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. Em despacho de id: 103427464, fora determinado a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial no sentido de

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:42

Indeferida a petição inicial

12/01/2023, 07:42

Conclusos para decisão

25/12/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOVINO MARTINS NETTO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 20:31

Todas as movimentações(19)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:59

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 20:31

Sentença

•12/01/2023, 07:42

Decorrido prazo de JOVINO MARTINS NETTO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000672-81.2022.8.11.0084.. REQUERENTE: JOVINO MARTINS NETTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com cobrança de FGTS proposta por JOVINO MARTINS NETTO em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. Em despacho de id: 103427464, fora determinado a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial no sentido de

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:42

Indeferida a petição inicial

12/01/2023, 07:42

Conclusos para decisão

25/12/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOVINO MARTINS NETTO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:31

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 15:58