Usucapião 0001612-05.2018.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

DEBORA BRUNETTO

CPF

Autor

FAZENDA SANTO ANGELO - APIACAS

Terceiro

MAURO DE ALMEIDA

CPF

Reu

BARBARA BRUNETTO

CPF

Reu

ADEMIR ANTONIO BRUNETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELTON ALFREDO VOLPE

OAB/MT 19741·CPF·Representa: Autor

VALENTIN PERON

OAB/MT 7524·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HOISSA BENTO

OAB/MT 21965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEBORA BRUNETTO

CPF

Autor

FAZENDA SANTO ANGELO - APIACAS

Terceiro

MAURO DE ALMEIDA

CPF

Reu

BARBARA BRUNETTO

CPF

Reu

ADEMIR ANTONIO BRUNETTO

CPF

Reu

MAURO DE ALMEIDA

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu

MEPLASTIC INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 17:57

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 16:49

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

18/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de MAURO DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de Jose Ferreira da Silva em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 17:57

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 16:49

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

18/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de MAURO DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de Jose Ferreira da Silva em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de BARBARA BRUNETTO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de DEBORA BRUNETTO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de KELTON ALFREDO VOLPE em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO BRUNETTO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de MEPLASTIC INDUSTRIAL LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de DEBORA BRUNETTO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:44

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de DEBORA BRUNETTO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de KELTON ALFREDO VOLPE em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 14:33

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 15:46

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 17:39

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

31/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:44

Processo Desarquivado

05/06/2024, 18:36

Arquivado Provisoriamente

02/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de DEBORA BRUNETTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DESPACHO Processo: 0001612-05.2018.8.11.0084.. TESTEMUNHA: DEBORA BRUNETTO TESTEMUNHA: MEPLASTIC INDUSTRIAL LTDA - EPP, JOSE FERREIRA DA SILVA, MAURO DE ALMEIDA, ADEMIR ANTONIO BRUNETTO, BARBARA BRUNETTO Vistos. Cumpra-se a decisão de id: 80173048 (pág 84/85 – ref. 42), no que concerne à notificação das fazendas para que manifestem se possuem interesse na causa. Às providências. Apiacás-MT. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito Substit

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:02

Conclusos para decisão

11/01/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 20:06

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 20:04

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 20:04

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 20:02

Decorrido prazo de Jose Ferreira da Silva em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:02

Decorrido prazo de KELTON ALFREDO VOLPE em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:40

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2022.

15/03/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 10:20

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para USUCAPIÃO (49)

11/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2022, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2022, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2022, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2022, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2021, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2021, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

30/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

26/04/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/04/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/02/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2018, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

31/10/2018, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2018, 02:10

Despacho

•06/05/2022, 18:02

Despacho

•13/05/2022, 12:04

Despacho

•19/01/2023, 09:02

Despacho

•01/09/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:44

Sentença

•05/11/2024, 17:39

Sentença

•05/11/2024, 17:39

Sentença

•19/03/2025, 14:01

Sentença

•19/03/2025, 14:01

Decisão

•27/06/2025, 17:46