Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008720-73.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:06

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2024, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 27/06/2024

18/07/2024, 13:56

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 14:40

Decisão

•19/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:06

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2024, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 27/06/2024

18/07/2024, 13:56

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:24

Juntada de Alvará

14/05/2024, 13:50

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:23

Desentranhado o documento

08/03/2024, 18:23

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 23/10/2023

16/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:49

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:02

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de laudo pericial

20/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:15

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca da designação da perícia para o dia 29/03/2023, às 11:15 que realizar-se-á no Tezla Hotel (Rua Olivério Porta, 910, Centro Leste - Primavera do Leste/MT).

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: CARLOS CESAR ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1008720-73.2022.8.11.0037. Vistos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. É de se registrar que a tutela antecipada se caracteriza pela antecipação do provimento do mérito, devendo ser analisada com cautela. De acordo com a sistemática normativa vigente, com a entrada em vigor do novo Código de Pr

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2023, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 12:30

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:44

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:44

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/11/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:16

Sentença

•01/09/2023, 13:02

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2023, 14:09

Cumprimento de sentença

•26/10/2023, 14:09

Despacho

•24/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:39

Sentença

•27/06/2024, 14:04

Sentença

•27/06/2024, 14:04