Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001085-96.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.452,20

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ILDA INES ANDREAZZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NAZARIO BAPTISTELLA

OAB/MT 23800·CPF·Representa: Autor

MELISSA AREND DAS NEVES

OAB/MT 17804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ILDA INES ANDREAZZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:58

Juntada de Alvará

07/04/2026, 17:30

Juntada de Alvará

07/04/2026, 07:51

Processo Desarquivado

06/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de ILDA INES ANDREAZZA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:58

Juntada de Alvará

07/04/2026, 17:30

Juntada de Alvará

07/04/2026, 07:51

Processo Desarquivado

06/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 09:50

Despacho

•22/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de ILDA INES ANDREAZZA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ILDA INES ANDREAZZA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:10

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/02/2025, 17:24

Processo Desarquivado

04/02/2025, 17:24

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 08/03/2023

26/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ILDA INES ANDREAZZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:45

Decorrido prazo de ILDA INES ANDREAZZA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1001085-96.2022.8.11.0051 Previdenciária Sentença. Vistos etc. Trata-se de ação de benefício previdenciário aduzida por Ilda Inês Andreazza, devidamente qualificada, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, igualmente qualificado. Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação. A requerente impugnou a contestação. Audiência de instrução realizada em 23 de novembro de 2022. É o relatório. Fundamento. – Da pensão por morte Como sabido, dispõe a Lei nº 8.213/91 que, p

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:47

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 07:47

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:26

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:49

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:23

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2022, 16:03

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de ILDA INES ANDREAZZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:56

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:46

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:50

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:52

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:51

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:51

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/04/2022, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 16:29

Despacho

•05/12/2022, 10:21

Sentença

•12/01/2023, 07:47

Execução de cumprimento de sentença

•30/08/2023, 14:03

Despacho

•06/02/2025, 18:21

Despacho

•06/02/2025, 18:21

Decisão

•16/07/2025, 14:39

Decisão

•16/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:43