Cumprimento de sentença 1006868-44.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.280,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO Executado: J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Processo nº. 1006868-44.2018.8.11.0040 Vistos etc. Compulsando os autos se constata que o feito tramita há vários anos sem que tenha sido localizados bens para serem penhorados. Embora citado, não houve a indicação de bens à penhora, bem como tentadas as buscas de bens e valores, TODAS AS TENTATIVAS RESTARAM INFRUTÍFERAS. Ademais, mesmo com a desconsideração da personalidade jurídica aos sócios, não houve a localização de bens passíveis de penhora, eis que todos os veículos encontram-se com restrição judicial e/ou baixados administrativamente, bem como a penhora, via sisbajud, restou infrutífera. Autorizar o prosseguimento do feito constituiria violação dos princípios norteadores dos Juizados indicados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, mormente a efetividade e celeridade, com a eternização do processo, como dito, sem a satisfação do direito do exequente. Posto isso, determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 14:25

Documentos

Sentença

•19/09/2019, 09:28