Cumprimento de sentença 0046003-53.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2026, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/03/2026, 15:37

Recebidos os autos.

05/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2026, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/03/2026, 15:37

Recebidos os autos.

05/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 21/03/2024.

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

04/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:35

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 17:05

Expedição de Mandado

06/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0046003-53.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA Vistos, etc. Intime-se o expert para que se manifeste sobre a Impugnação ao Laudo Pericial acostada no id 111383555 no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0046003-53.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. Cuiabá, 16 de agosto de 2021

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:05

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2022, 13:57

Processo Desarquivado

21/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:08

Arquivado Provisoriamente

23/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:34

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:34

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:49

Nomeado perito

05/04/2022, 16:28

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:02

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 18:02

Desentranhado o documento

11/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 20:24

Decorrido prazo de ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:32

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:43

Recebidos os autos

07/07/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 06:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 06:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:49

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:38

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

31/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/06/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:26

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

28/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/08/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/12/2017, 01:48

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/12/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2017, 01:47

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/09/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:31

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

27/08/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/08/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:17

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/07/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/04/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/05/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2014, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2014, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/01/2014, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2013, 01:07

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

30/10/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/10/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2013, 02:32

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:04

Decisão

•23/05/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:44

Despacho

•12/03/2024, 19:35

Decisão

•02/12/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2025, 14:26

Decisão

•30/09/2025, 14:26