Execução Fiscal 0000401-54.2013.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0000401-54.2013.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0000401-54.2013.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIDNEY SCHAIBLICH Vistos, etc. CIENTE da Decisão Monocrática proferida ao Id. 124408770, o qual concedeu provimento ao recurso interposto, para anular a sentença combatida. Dessa forma, INTIMEM-SE ambas as partes para manifestar o que entender de direito, bem como para prosseguir ao feito e, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo, independente de nova determinação. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C. Cuiabá (MT), 28 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUIRATINGA VARA ÚNICA DE GUIRATINGA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital:15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 0000401-54.2013.8.11.0036 Valor da causa: R$ 97.544,70 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ES

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 0000401-54.2013.8.11.0036. Intimação - ; Valor causa: R$ 97.544,70; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de Apelação em ID 114825076 foi interposto tempestivamente. Portanto, INTIMO o (a) apelado (a) a apresentar contrarrazões no prazo de

18/04/2023, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2013, 01:38

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:39